Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foram encerrados nessa quarta-feira (17). A informação é do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), suplente da comissão. De acordo com Valmir, as tentativas de criminalização dos movimentos sociais foram o principal objetivo da CPI. “Essa comissão de inquérito foi palco para os ruralistas criminalizarem a população camponesa, indígena e quilombola. A marca do autoritarismo da bancada ruralista foi vista com diligências parciais, que só ouviam latifundiários e pessoas contrárias aos direitos indígenas e quilombolas”.
Assunção também contestou o uso de CPI para criar fatos políticos e defendeu autonomia das investigações. “Essa atuação ruralista só prova que é preciso ajustar o uso das CPIs, um dispositivo do legislativo que está sendo desvirtuado para acusar, muitas vezes sem provas, pessoas e organizações, passando por cima dos devidos processos jurídicos necessários, inclusive do direito da ampla defesa”. Assunção frisa que o interesse da bancada ruralista “é acabar com as políticas de reforma agrária, com a demarcação de território indígena e quilombola e criminalizar a atuação dos antropólogos”.
O deputado diz ainda que a CPI nunca teve fato determinado e por muitas vezes desrespeitou processos legislativos estabelecidos pelo Regimento da Câmara. “Tudo que aconteceu relacionado às tentativas de quebra de sigilo das instituições e de lideranças de organizações indigenistas foram barradas pelo próprio Supremo Tribunal Federal, porque infringiam o Regimento Interno da Câmara e os direitos das organizações, ou seja, não havia justificativa. O que eles fizeram foi por autoritarismo mesmo da bancada ruralista, sem observar, muitas vezes, as regras de deliberação da Câmara”, completa.
