O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou liminar e manteve a inelegibilidade do ex-prefeito do município de Uruçuca, no sul da Bahia, Moacyr Leite (DEM). A decisão foi proferida, nesta quinta-feira (1º), e confirmada pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que acompanha o caso. O petista foi categórico ao se referir que o político democrata não poderá concorrer ao pleito deste ano por ter contas rejeitadas e ter sido enquadrado como ‘ficha-suja’. “A emenda é pior que o soneto. Com essa decisão da justiça foi possível comprovar que Moacyr ainda tem outras contas rejeitadas, atestando que foi, de fato, um péssimo prefeito e não tem condições de governar Uruçuca. Basta de golpistas!”, frisa Assunção.
Conforme a decisão do TJ-BA, assinada pela desembargadora Gardênia Pereira Duarte, a relatora do processo, o ex-prefeito ainda tem contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Os documentos encartados pelo Município de Uruçuca às fls. 130 e seguintes, mostram que o agravante possui outras contas rejeitadas, tanto pelo TCM quanto pelo TCU, existindo, ademais, sentença proferida pela Justiça Federal em ação de improbidade, aplicando-lhe, entre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos. Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada…”.