O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) segue com os protestos contra os cortes abruptos do governo Temer ao orçamento da União para 2017. Nesta terça-feira (4), o parlamentar baiano disse que a questão agora do governo se refere “ao prosseguimento do golpe contra os direitos de toda a população”. Segundo Assunção, “o orçamento de 2017 aponta a falta de compromisso com o povo do campo por parte do governo golpista”. “Se, por um lado, Temer promete mundos e fundos para o setor financeiro e a iniciativa privada, por outro, a população minguará com cortes que inviabilizarão a execução de programas chaves para a reforma agrária e a demarcação do território indígena e quilombola”.
Citando dados levantados pelo PT na Câmara, Valmir diz que programas como o PAA, que compra alimentos dos camponeses para distribuição para pessoas de baixa renda, deixará de atender mais de 50 mil famílias, com o corte de seu orçamento de R$ 478 milhões para R$ 294 milhões. “Isso significa menos alimentos na boca de milhares de brasileiros que são atendidos por programas sociais, ou recebem cesta básica do Governo Federal. São pessoas que poderão passar fome, por causa deste corte do governo golpista”. Para o Incra, está previsto uma redução nos programas de reconhecimento de áreas quilombolas de 48% e para a obtenção de terra para a reforma agrária em 52%. A meta de 174 mil hectares diminuiu para 27 mil hectares.
“As pessoas que há décadas estão acampadas, sob a lona preta, simplesmente serão esquecidas por Temer. Isso aumenta a violência do latifúndio, que tranquilo com a imobilidade dos seus aliados no governo federal, vê a oportunidade de avançar sob territórios, muitas vezes de forma ilegal, grilada para continuar com projetos que envenenam a nossa alimentação e o nosso solo”, dispara Valmir. A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, segundo o orçamento proposto, possuirá um valor 37% menor que a dotação atual, o que pode prejudicar milhares de trabalhadores que precisam do seguro-safra diante da seca na região.
O parlamentar petista ainda informa sobre os cortes no Ministério de Agricultura, onde as áreas em que os mais pobres estão envolvidos sofrerão dramaticamente. Na Companhia Nacional de Abastecimento, o programa Agropecuária Sustentável pode sofrer o corte de 33%. Há ainda queda identificada em programas que sustentam a Pesca e Aquicultura, Agropecuária Sustentável e Defesa Agropecuária. Sobre a política indígena, cujo órgão executor é a Funai, está previsto para 2017 o menor valor de aplicação livre dos últimos 10 anos. “Em um cenário em que diversas comunidades indígenas são atacadas por fazendeiros em estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, para citar exemplos marcantes, ou mesmo do meu estado, a Bahia, o programa de Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas caiu de R$ 18 milhões em 2007 para R$ 15,3 milhões previstos para 2017, uma redução de 15%”, destaca Valmir.
“É uma situação seríssima, de retrocessos. Nunca nos furtamos de criticar, inclusive, o nosso governo diante de prioridades que consideramos equivocadas para a política agrícola e agrária. Mas o governo golpista simplesmente destina em canetadas milhares de pessoas a uma situação de extrema pobreza, fome e precariedade no campo. Os avanços conquistados tendem a minguar, se esse orçamento for aprovado de fato pelo Congresso Nacional. Mais uma vez, será a mobilização popular a única capaz de impedir tantos retrocessos”, completa.
