Na última quarta-feira (5), em Brasília, a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lideraram um ato conjunto com prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores para pressionar o presidente Michel Temer (PMDB) a aprovar propostas que ajudem a enfrentar a crise econômica. A mobilização ocorreu no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, e também foi direcionado ao Congresso Nacional.
Em nota, a presidente da UPB, Maria Quitéria, e o presidente da CNM, Paulo Ziulkosk, destacam que os municípios baianos não podem continuar aceitando “30 centavos para adquirir a merenda escolar de um aluno; R$ 10 mil para manter uma equipe da estratégia de Saúde da Família – com médico, enfermeira, veículo e motorista de custo final acima de R$ 30 mil; R$ 12,00 por mês para o transporte escolar de aluno do ensino fundamental da área rural; atrasos constantes no repasse de valores dos programas; repasses de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com valores constantemente em queda; e dívida de R$ 43 bilhões em Restos a Pagar”.
Além de pressionar o governo federal, o encontro alinhou as próximas ações do movimento municipalista nacional. Segundo a CNM, 2016 tem se mostrado um ano decisivo para muitos prefeitos, pois marca o fim da gestão, e a entidade acredita que o evento será uma oportunidade para buscar condições mínimas para o fechamento dos mandatos. Na semana passada, a poucos dias das eleições, a Confederação orientou os presidentes das entidades estaduais a aproveitar a presença dos parlamentares nos municípios para abordar a pauta prioritária.
Entre os itens que tramitam no Congresso Nacional e necessitam de aprovação está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 210/2015, que busca impedir a indicação de novos encargos sem fonte de receita. Outra matéria importante é a que aborda a descentralização do Imposto sobre Serviços (ISS), permitindo que ele seja recolhido no local do tomar. O substitutivo foi apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) e aguarda deliberação do plenário da Casa.
Questões como Restos a Pagar (RAP), defasagem dos programas federais, consórcios municipais, judicialização da saúde, piso salarial do magistério e prazo para destinação adequada dos resíduos sólidos também compõem a pauta municipalista que foi abordada ontem na mobilização. A Tribuna da Bahia tentou entrar em contato por telefone com Maria Quitéria, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. As informações foram extraídas da Tribuna da Bahia.