O vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT) defendeu, nesta segunda-feira (17), a política de mediação criada pelo judiciário brasileiro para encontrar uma solução negociada antes da definição de sentença judicial. Conforme o edil, a ideia consta no novo Código de Processo Civil e é uma ferramenta antiga, mas que não vinha sendo estimulada no país. “Acredito que muitos dos entraves hoje existentes no judiciário poderiam ser resolvidos com mediação e conciliação entre as partes. Estamos participando de processos de negociações a todo o momento no legislativo municipal. Atualmente acompanhamos essa situação do caos dos terceirizados, tenho tido atenção maior aos casos que envolvem diretamente os direitos trabalhistas”, aponta Suíca.
Membro da coordenação jurídica do Sindilimp-BA, sindicato que acompanha as negociações com os terceirizados que prestam serviços à Secretaria Estadual de Educação, e que estão com seis meses de salários atrasados, o vereador petista diz que o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) tem atuado para solucionar entraves fundamentais na Bahia. Na última quinta-feira (13), com a participação do subprocurador-geral do trabalho, Manoel Jorge e Silva Neto, o órgão deu sequência à série de audiências públicas que está auxiliando na elaboração de modelo próprio de mediação.
“A intenção é que essa ação sirva para orientar diferentes setores da sociedade brasileira”, salienta Suíca. Conforme dados divulgados pelo MPT-BA, só na esfera trabalhista são 2 milhões de novas ações iniciadas no primeiro semestre de 2016. São nove milhões de processos trabalhistas tramitados no país. A coordenadora-geral do Sindilimp-BA, Ana Angélica Rabello, também esteve na audiência e informou que o sindicato já estuda implantar a Câmara de Mediação para tentar negociações e resolver impasses antes de uma judicialização. “É preciso criar novos meios de resolver problemas que estão atravancados na justiça e ampliar a atuação do órgão envolvidos”, finaliza Ana Angélica.
