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#Bahia: TCM rejeita as contas de Xique-Xique e gestor terá de devolver mais de R$ 40 mil

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O atual prefeito, Alfredo Ricardo Bessa Magalhães (PT) | FOTO: Reprodução |

As contas do prefeito do município de Xique-Xique, no Vale São-Franciscano da Bahia, Alfredo Ricardo Bessa Magalhães (PT), relativas ao ano de 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada na última quinta-feira (27), em razão do não pagamento de multas imputadas pelo TCM.

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo, votou pela aprovação com ressalvas das contas, mas seu voto foi vencido pela maioria dos conselheiros – cinco votos a um -, que sustentaram entendimento no sentido que o não cumprimento de determinação do Tribunal para pagamento de multa é causa inquestionável de rejeição das contas.

O gestor foi multado em R$8 mil pelas irregularidades verificadas durante análise do relatório técnico e deverá ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$40.279,62, com recursos pessoais, por conta de pagamentos sem a apresentação das respectivas notas fiscais. Ainda cabe recurso da decisão. As informações são do TCM.

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