#Bahia: TCM reconsidera e contas de Xique-Xique são aprovadas com ressalvas

Postado em nov 3 2016 - 3:10pm por Jornal da Chapada
xique

O prefeito Alfredo Magalhães | FOTO: Reprodução |

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, embora com ressalvas, as contas do prefeito de Xique Xique, Alfredo Ricardo Bessa Magalhães (PT), referentes a 2015. Numa primeira análise as contas tinham sido rejeitadas, mas os conselheiros decidiram revisar o julgamento porque as multas não pagas de anos anteriores – que justificaram a rejeição das contas – já haviam sido recolhidas pelo prefeito, mas por uma falha na alimentação do sistema não foram identificadas no processo.

O relator do parecer, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, havia recomendado a aprovação com ressalvas, com aplicação de multa de R$8 mil ao gestor, mas os demais conselheiros, em razão das multas em aberto, votaram pela rejeição. Identificado o equívoco, o conselheiro Plínio Carneiro Filho retirou o voto divergente, e, assim como os demais conselheiros, referendou o voto do relator.

Além da multa de R$8 mil, o prefeito Alfredo Magalhães terá ainda que ressarcir aos cofres municipais R$40.279,62, com recursos pessoais, em razão de pagamentos sem apresentação das respectivas notas fiscais. Ainda cabe recurso da decisão do órgão. Com informações do TCM.

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