A Ordem dos Advogados do Brasil – Bahia, por meio da sua Comissão de Defesa do Meio Ambiente, promove nesta segunda-feira (31) uma audiência pública com o tema “Vaquejada”. O encontro vai discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou ilegal a prática destes torneios no país. Às 14h30 começa o primeiro painel, intitulado “Análise jurídica e técnica de manifestações envolvendo animais”, com dois palestrantes. Tagore Trajano, professor doutor em Direito Ambiental da UFBA e integrante da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB-BA, falará sobre “O STF e as manifestações culturais com animais”, uma contextualização jurídica do tema.
Em seguida, Eider Leandro, médico veterinário especialista em ortopedia equina, presidente da Associação dos Médicos Veterinários de Equídeos da Bahia (AMVEBA) e juiz oficial de equipamento de vaquejada e bem estar animal da Associaçã Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), falará sobre “Bem estar animal na vaquejada”. O segundo painel, com o tema “Aspectos polêmicos sobre a prática da vaquejada”, começa às 14h45, com a palestra “Importância da Vaquejada”, por Voldi Alves, engenheiro agrônomo e advogado, representante da Associação dos Vaqueiros do Vale do São Francisc (AVVASF).
Na sequência a palestra “A inconstitucionalidade da vaquejada” será ministrada por Heron Gordilho, promotor do Meio Ambiente de Salvador, professor responsável pelo Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão em Direito Ambiental e Direito Animal da Universidade Federal da Bahia (UFBA), presidente do Instituto Abolicionista Animal e editor da Revista Brasileira de Direito Animal. Encerrando o painel a juíza do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Ana Conceição Barbuda, discorrerá sobre “Um olhar do Judiciário sobre a decisão do STF”.
O terceiro e último painel, “Propostas legislativas sobre a vaquejada”, tem início às 15h30, com a palestra “A regulamentação da vaquejada”, com o deputado estadual Eduardo Salles (PP), que é engenheiro agrônomo de formação e autor da Lei Estadual que regulamenta a Vaquejada como prática desportiva e cultural no estado da Bahia e institui medidas de proteção e combate aos maus tratos com os animais. A outra palestra do painel é com a vereadora Ana Rita Tavares, ativista do movimento pró-animal, que falará sobre a “Posição da Frente Parlamentar de Defesa dos Animais na Câmara de Salvador”, que ela preside. Com informações da OAB-BA.
