O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei que torna a vaquejada patrimônio cultural imaterial e manifestação da cultura nacional. A proposta é uma tentativa de reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a prática inconstitucional, por estar ligada a maus-tratos de animais. O PLC transforma as práticas de montarias, provas de laço, apartação, bulldog, provas de rédeas, provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning, paleteadas e outras provas típicas, como Queima do Alho e concurso do berrante, em expressões artístico culturais e as eleva à condição de manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial.
A matéria tinha sido aprovada mais cedo na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa e entrou na pauta do plenário por acordo após articulações de senadores favoráveis ao projeto. A pedido do senador Otto Alencar (PSD-BA), foi aprovado caráter de urgência para sua análise pelo Plenário pelo Senado. O senador Roberto Muniz (PP-BA) defendeu a vaquejada e disse que a prática é diferente das touradas, por exemplo.
“Diferente de outros esportes, em outros países, como a tourada, onde a luta era entre o toureiro verso o touro, do ser humano verso o seu animal, na verdade esse esporte [vaquejada] nasce de uma necessidade e do carinho que o vaqueiro tem pelo animal”, disse. Segundo Muniz, esse “carinho” é demonstrado durante a vaquejada. “Ele derruba e traz o animal com muito carinho”, disse o senador mais cedo, durante os debates na comissão.
Já Otto Alencar voltou a reclamar do fato do STF ter proibido a vaquejada sem ouvir o setor, e também acredita que existem outros esportes em que os animais seriam bem mais mal-tratados, além de serem vítimas do ser humano em diversas outras situações em áreas urbanas.
Para enfatizar seu ponto de vista o senador baiano, que relatou o projeto, recorreu a uma citação de Ruy Barbosa: “A pátria não é de ninguém, é de todos, e cada qual tem no seio dela o mesmo direito à ideia, à palavra e à associação. A pátria não é um sistema, não é uma seita, não é um monopólio de quem quer que seja, nem uma forma de Governo. É o céu, é o solo, é o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos, o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade”. Depois complementou: “A vaquejada pede liberdade no Brasil para que seja mantida a tradição do vaqueiro”. Como o texto é originário da Câmara dos Deputados e foi aprovado sem alterações, o projeto segue agora para sanção do presidente Michel Temer.
Contraponto
O projeto teve o voto contrário dos senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Marta Suplicy (PMDB-SP). Anastasia, que chegou a apresentar um voto em separado, lembrou que a aprovação do PLC 24/2016 não terá nenhum efeito prático no que tange à liberação da vaquejada, e entende que o mesmo se dará caso também seja aprovada uma proposta de emenda à Constituição apresentada por Otto Alencar.
“O que o STF está discutindo são dois valores conflitantes em nossa Carta Magna: as manifestações culturais e a não-crueldade com os animais. A última palavra em relação a esse conflito continuará sendo do STF”, disse. O senador avalia ainda que o debate em torno da vaquejada é parte de uma maior consciência das pessoas em relação a suas posturas com os animais, algo que no seu entender tem evoluído gradualmente em todo o planeta.
Ele, assim como Marta, também entende que a proposta aprovada nesta terça seria inconstitucional, devido ao fato de órgãos técnicos ligados ao Ministério da Cultura não terem sido consultados. Marta Suplicy, por sua vez, apresentou relatórios do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) contrários à vaquejada. Com informações das Agências Senado e Brasil.
