A abertura do ‘Curso de Capacitação para o Controle Social’, realizado na última quarta-feira (9), pela Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia no município de Jacobina, na Chapada Norte, contou com a participação da procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado. O evento segue nesta quinta-feira (10) na sede local do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), com o objetivo de capacitar conselheiros municipais para o acompanhamento e controle das contas públicas. O promotor de Justiça Adriano Assis, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), fará palestra com o tema ‘Ações pedagógicas do MP para dissuasão da corrupção”.
O Ministério Público estadual é um dos 14 integrantes da Rede, criada em 2009, que visa aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública. Ediene Lousado destacou que um efetivo acompanhamento e controle da aplicação dos recursos públicos, pela sociedade civil junto com os órgãos de controle do Estado, pode repercutir positivamente na prestação dos serviços públicos.
“Acompanhar a aplicação de recursos em políticas públicas representa muito mais que se pensa. Nós temos três milhões de crianças e adolescentes fora da rede de ensino. Isso tem impacto na cidadania e na segurança pública, porque se eles estão fora da escola, certamente eles não serão cidadãos em condições de usufruir seus direitos e de servir bem à sociedade. A verificação dos recursos que devem ser aplicados na educação tem impacto na segurança pública e na saúde. Mas seria só a falta de recursos ou de investimentos? Temos muitos investimentos na área de segurança pública em todos os Estados, como também em saúde e educação. Agora estes recursos estão sendo aplicados de forma eficiente?”, afirmou.
A mesa de abertura contou também com a presença do secretário-executivo da Rede e do Tribunal de Contas da União (TCU), Nicola Khoury; do chefe da Controladoria-Geral da União na Bahia, Adilmar Gregorini; do prefeito de Jacobina, Rui Macedo; do diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), Luciano Chaves; do conselheiro substituto do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Ronaldo Santana e do advogado da União, Antônio Waldir dos Santos Conceição. Todos eles apontaram para importância do controle das contas públicas e destacaram o valor do curso de capacitação.
O secretário-executivo do TCU, Nicola Khoury, falou da importância do compartilhamento de informações e de sistemas dos órgãos de controle do Estado. “A Rede tem possibilitado esta sinergia tecnológica, preservando sempre o sigilo das informações”, afirmou. Além da fala na abertura, ele também fez palestra sobre controle social na fiscalização das obras, apontando os principais problemas e irregularidades encontrados nas auditorias do Tribunal.
O auditor do TCU Antônio França da Costa palestrou sobre o tema ‘Controle externo e controle social’, e destacou que a fiscalização dos órgãos deve ser complementar ao controle da sociedade, em uma esfera técnico-jurídica que extrapola o alcance dos cidadãos. “É esta interação que possibilita o que chamamos de controle efetivo”, afirmou. Pela tarde, ocorreram os painéis ‘Boas Práticas ao Exercício do Controle Social’, com o advogado da União Antônio Waldir dos Santos. Com informações do MP.