Mais de três mil baianos dependentes de servidores ativos terão de regularizar seus dados bancários junto ao Estado para continuarem recebendo regularmente seus benefícios. Publicada pela Secretaria da Administração (Saeb) no início do mês de junho, a Instrução Normativa 015/2016 estabelece a necessidade de recadastramento destes dados dos pensionistas judiciais cujos créditos ainda não sejam realizados por meio de pagamento direto junto ao Banco do Brasil, instituição bancária oficial responsável pelo pagamento da folha de servidores baianos.
Para prover mais agilidade na abertura de novas contas, o Banco do Brasil disponibilizou três pontos de atendimento prioritário para os beneficiários de pensões judiciais. Quem tiver a necessidade de abrir uma nova conta salário ou conta corrente pode se dirigir à Agência BB Imbuí, localizada na Rua das Araras, 1210; à Agência BB CAB, na 2ª Avenida do CAB, 260, próxima à Sefaz; ou ao RH da PM, na Rua Conselheiro Espínola, 16, Barris – neste último caso, o atendimento será exclusivo a pensionistas vinculados à PM. Importante ressaltar que o servidor pode abrir a nova conta em agência BB de sua preferência e realizar a portabilidade bancária.
A determinação atende à resolução nº 3402/06, do Banco Central do Brasil (Bacen), que suspendeu o pagamento de créditos realizados através de contas poupança e operações de crédito do tipo DOC e TED. Com a medida, o sistema de pagamentos destes créditos, realizado pelo Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH), será adequado à resolução do Bacen.
Passo a passo
O procedimento é bem simples. Pensionistas judiciais dependentes de servidores ativos deverão comparecer à coordenação de recursos humanos do órgão a que pertence o servidor titular, para retirar correspondência destinada a abertura da nova conta junto ao Banco do Brasil.
De posse do documento, este deverá ser apresentado ao BB para a abertura de conta bancária. O número desta conta deve ser informado à unidade que lhe forneceu o documento, para atualização dos dados bancários no SIRH, ferramenta utilizada para a geração da folha de pagamento dos servidores estaduais. Residentes no interior devem se informar nas coordenações de recursos humanos como proceder no recadastramento. A lista com os telefones das coordenações de RH do Estado está disponível no Portal do Servidor.
Caso o beneficiário já possua conta no BB, pode informar estes dados – desde que a conta corrente ou conta salário estejam ativas e regulares. Assim que informar os dados, o pagamento da pensão será executado em até cinco dias úteis. Os valores não recebidos até então estão retidos junto ao Banco do Brasil e serão liberados tão logo se faça o recadastramento. O prazo limite é 30 de novembro. As informações são da Saeb.