É chegada a hora de construir um novo período de luta pelos direitos para a população LGBT+ na Bahia. Essa necessidade soma-se ao desafio igualmente colocado entre os setores progressistas e dos diversos movimentos sociais de defender o que já foi conquistado! Precisaremos construir no próximo período sínteses que apontem estratégias de contraponto ao avanço dos setores conservadores. Este é um desafio, não só nacional, como regional e estadual e que mobilizará a todas as pessoas, coletivos e organizações.
Desde 2007, com a refundação do Fórum Baiano LGBT, o movimento tem se mostrado capaz de absorver novos modelos de auto-organização, aumentando a organização do movimento LGBT no interior e incentivando a interiorização das políticas públicas. Assim o desafio de representar 84 instituições filiadas, em diversos territórios de identidade do estado é constante.
Em 2014, a força e a legitimidade do Fórum Baiano LGBT foi responsável pela articulação de emendas parlamentares da Bahia para a política LGBT, além da conquista de um Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT, em Salvador. Esta mobilização e capacidade do diálogo estava presente na primeira eleição do Conselho Estadual LGBT. O Fórum transformou o movimento no estado como um dos mais pulsantes e representativos do país, garantindo uma maior incidência desta política na Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT e no CNCD/LGBT. Portanto, precisamos fortalecer cada vez mais nossos fóruns estaduais para convergência de sínteses que garantam mais a nossa auto organização e avanço na conquista da nossa cidadania plena.
Atualmente, o movimento LGBT está sendo desafiado a encontrar novos caminhos e novas pedagogias de enfrentamento para que possamos continuar avançando na conquista de direitos. É neste momento de intensas mudanças sociais que o Conselho Estadual LGBT, instância de participação e controle social, passa por seu processo de eleições para representações da sociedade civil organizada.
Temos sido ao longo deste processo aquelas e aqueles que desejam construir maior unidade, legitimidade e representatividade para este instrumento democrático que é o Conselho LGBT. Sabemos que a sua conquista é fruto de muita luta do movimento para a garantia do tripé da cidadania LGBT . Além disso, reconhecemos ainda que as mais de 68 organizações que submeteram sua inscrição a ele reforçaram com isso a importância que ele tem.
Seremos, contudo, aquelas e aqueles que propõem uma ousada renovação na composição, bem como no funcionamento deste instrumento. Longe de desacreditar qualquer outra iniciativa ou proposição pública que possa ser também apresentada neste processo, formulamos esse manifesto como uma síntese comum da política que reivindicamos no próximo período junto ao Conselho LGBT.
É preciso ressaltar, que a Bahia é um estado de dimensões continentais e essa característica nos coloca um desafio de partida para a formulação e execução de políticas públicas. Não é possível produzir política pública neste estado sem levar em consideração a garantia da ampla participação de setores e realidades territoriais presentes em nosso estado para desenhar um horizonte de ações territoriais.
Necessitamos aprofundar esse esforço agora, possibilitando a eleição de representações do campo e da cidade, do interior e da capital, dos coletivos, das associações, das empresas e das organizações, dos fóruns e das redes, dos grupos e núcleos de pesquisa, que fomentam os debates com os recortes raciais, sexuais e de gênero. Preservar essa pluralidade será o esforço primordial do conjunto de entidades que subscrevem este manifesto.
Acreditamos ainda ser fundamental a eleição de entidades protagonizadas por lésbicas, pessoas transexuais e travestis, negras/os e do campo, assim como entidades estudantis e de juventudes, que tanto ocuparam os espaços de formulação das políticas e de luta LGBT no último período e que se organizaram para participar dessa eleição. A representatividade pela qual tanto lutamos precisa ganhar materialidade também nas instâncias institucionais, nas mesas de diálogo, de construção e de pactuação de políticas públicas. Nós precisamos estar lá!
O debate da próxima composição da mesa diretora e suas coordenações ampliadas deve seguir sendo feito de maneira qualificada. É necessário construir neste momento as condições para eleição de entidades compromissadas com o horizonte deste manifesto. Garantir esta representação é materializar algumas das nossas crenças mais profundas na capacidade pulsante do movimento LGBT baiano de apresentar respostas e conduzir a necessária transformação que almejamos.
O crescimento dos crimes de ódio e a ausência de medidas efetivas de enfrentamento à violência tem sido uma das bandeiras de luta mais importantes da agenda do movimento LGBT baiano, tendo em vista os debates e propostas discutidas na 3ª Conferência Estadual e Nacional, bem como as denúncias públicas feitas através de cartas e moções de repúdios. A luta pelo direito à vida e pelo acesso aos direitos básicos (educação, saúde, trabalho e renda, moradia, alimentação etc.) são prioritárias para o próximo período, visto que o reconhecimento e promoção da nossa cidadania perpassa pelo acesso aos bens e serviços sociais. Além do mais, em tempos de ameaça à democracia e desmonte de direitos sociais, é mais do que necessário que lutemos pela defesa intransigente dos direitos humanos e das políticas sociais.
Por isso, necessitamos que o pleno do Conselho Estadual LGBT funcione no sentido da construção de um Pacto Estadual de Enfrentamento a Violência Contra LGBT na Bahia. Tal pacto deve trazer como horizonte a regulamentação da política estadual LGBT. Consideramos pertinente a construção de um plano de diretrizes e princípios (Plano Bahia Pela Diversidade), bem como a regulação do funcionamento de equipamentos e instâncias em rede (Rede de Enfrentamento a Violência Contra LGBT), servindo como forma de acolhimento, regulação e monitoramento da violência contra LGBT. O fortalecimento do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT e a construção das estratégias de ampliação de suas unidades de maneira territorializada deverá compor também o desenho deste pacto e dessa política.
Estamos também convencidos que esse instrumento seja importante para promover os nossos direitos LGBT e no combate sistemático à violência homo/lesbo/bi/transfóbica, desde que nós, sociedade civil organizada, tenhamos nossa participação, de forma ampla e democrática, garantida. Sem construir estes entendimentos e canais, a política LGBT no Estado e municípios baianos continuará passando longe do atual patamar em que se encontra a política pública LGBT no Brasil. Nela não cabem mais estrelismos e falsos triunfalismo, muito menos a reprodução do clientelismo que compreende a ação do Estado como uma oferta de favores prestados. Na luta pelos nossos direitos e pela nossa participação na vida política, nenhum passo atrás!
Assinam este manifesto:
Kiu! – Coletivo Universitário pela Diversidade Sexual e de Gênero
Associação Beco das Cores – Educação, Cultura e Cidadania LGBT
Coletivo Quilombo
Atração
LANPUD – Rede Latino-Americana de Pessoas que Usam Drogas
Diretório Central dos Estudantes UESC Livre Carlos Marighella
GAP – Grupo Alerta Pernambués
Grupo LGBT Linha de Frente
Orooni
União dos Estudantes da Bahia [UEB] – Diretoria LGBT
Coletivo Flores Astrais
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra
CRESS-BA
Kizomba Arco-íris
MMM – Núcleo Lesbi
Grupo Livre
Enegrecer – Coletivo Nacional de Juventude Negra
CEN – Coletivo de Entidades Negras
OAB BA – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia
Desabafo Social
Fórum Enlesbi
Viva Gente
Diadorim
Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
GGR – Grupo Gay das Residências – UFBA
Liliths
CRESS – BA – Conselho Regional de Serviço Social