As mais de 281 famílias que moram no Assentamento Alameda do Quati, no município de Alcobaça, no extremo sul da Bahia, estão ameaçadas a deixarem suas casas por determinação da justiça. Essa reintegração de posse é contestada pelo Movimento por Terra e Moradia (MTM), que ocupa o local desde 4 de abril de 2015. Para o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), a questão é descabida e a decisão do juiz Leonardo Vieira Coelho, da comarca de Alcobaça, não considerou a “questão embaraçosa a respeito da natureza do documento apresentado pela empresa que pede a reintegração, onde até agora não foi comprovada a veracidade do título dessa terra”. “Lá, vivem produtores rurais dos municípios de Teixeira de Freitas, Prado, Itamaraju e de Alcobaça, e eles já estão instalados. Essa decisão deve ser revista com urgência”, salienta Valmir.
A coordenadora do MTM, Daiane Marques, diz que “na última reunião que teve no comando da polícia local, o tema foi o prazo de saída”. “Eles iam fazer a desapropriação e nos convidaram para poder ir lá para negociar o prazo de saída e a gente não teve opção, porque eles já iam cumprir e a gente está tentando acordo. Até por que tem lá a construção de uma escola que a gente está fazendo com recursos próprios. Temos mais de 100 casas de alvenaria, fora os barracos de lona. Temos uma área comunitária, que é uma praça, que a gente está construindo. Temos também um galpão para reuniões e eventos”, aponta a dirigente do movimento. Daiane afirma que o MTM tem lutado por quase dois anos contra o pedido de reintegração de posse.
“Por várias vezes, estivemos na CDA, SDR, Serin, Casa Militar e Incra, por mediação dos deputados Bira Coroa e Valmir Assunção. Porque a natureza do documento apresentado até agora a gente não consegue ter uma comprovação real do título dessa terra. Há uma discussão na CDA se esta terra é ou não do Estado. Isso não está claro. E no processo, no levantamento de documentos, descobrimos que tinha um processo de litígio da empresa, que supostamente vendeu da empresa que requer a área de lá”, revela. “Antes de se julgar esse processo, tem que se julgar os anteriores. Como é que o juiz julga a posse para uma empresa que tem litígio de mais de oito anos?”, questiona. “Estivemos com o juiz, mas ele nos disse que não iria voltar atrás, por que ele estava devolvendo para a empresa”.
Conforme a dirigente, existem relatos de moradores da vizinhança, que vivem há 75 anos na localidade, afirmando que a área era toda do Estado. “Estão devolvendo terras para uma pessoa que realmente não era dona. A empresa diz que comprou, mas nós temos declaração do próprio município, dizendo que não há cadastro imobiliário nessa área onde estamos. Nós temos a certidão provisória da CDA, temos o documento do litígio”, completa.