Valmir repudia decisão judicial que reintegra posse de assentamento para empresa em Alcobaça
As mais de 281 famílias que moram no Assentamento Alameda do Quati, no município de Alcobaça, no extremo sul da Bahia, estão ameaçadas a deixarem suas casas por determinação da justiça. Essa reintegração de posse é contestada pelo Movimento por Terra e Moradia (MTM), que ocupa o local desde 4 de abril de 2015. Para o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), a questão é descabida e a decisão do juiz Leonardo Vieira Coelho, da comarca de Alcobaça, não considerou a “questão embaraçosa a respeito da natureza do documento apresentado pela empresa que pede a reintegração, onde até agora não foi comprovada a veracidade do título dessa terra”. “Lá, vivem produtores rurais dos municípios de Teixeira de Freitas, Prado, Itamaraju e de Alcobaça, e eles já estão instalados. Essa decisão deve ser revista com urgência”, salienta Valmir.
A coordenadora do MTM, Daiane Marques, diz que “na última reunião que teve no comando da polícia local, o tema foi o prazo de saída”. “Eles iam fazer a desapropriação e nos convidaram para poder ir lá para negociar o prazo de saída e a gente não teve opção, porque eles já iam cumprir e a gente está tentando acordo. Até por que tem lá a construção de uma escola que a gente está fazendo com recursos próprios. Temos mais de 100 casas de alvenaria, fora os barracos de lona. Temos uma área comunitária, que é uma praça, que a gente está construindo. Temos também um galpão para reuniões e eventos”, aponta a dirigente do movimento. Daiane afirma que o MTM tem lutado por quase dois anos contra o pedido de reintegração de posse.
“Por várias vezes, estivemos na CDA, SDR, Serin, Casa Militar e Incra, por mediação dos deputados Bira Coroa e Valmir Assunção. Porque a natureza do documento apresentado até agora a gente não consegue ter uma comprovação real do título dessa terra. Há uma discussão na CDA se esta terra é ou não do Estado. Isso não está claro. E no processo, no levantamento de documentos, descobrimos que tinha um processo de litígio da empresa, que supostamente vendeu da empresa que requer a área de lá”, revela. “Antes de se julgar esse processo, tem que se julgar os anteriores. Como é que o juiz julga a posse para uma empresa que tem litígio de mais de oito anos?”, questiona. “Estivemos com o juiz, mas ele nos disse que não iria voltar atrás, por que ele estava devolvendo para a empresa”.
Conforme a dirigente, existem relatos de moradores da vizinhança, que vivem há 75 anos na localidade, afirmando que a área era toda do Estado. “Estão devolvendo terras para uma pessoa que realmente não era dona. A empresa diz que comprou, mas nós temos declaração do próprio município, dizendo que não há cadastro imobiliário nessa área onde estamos. Nós temos a certidão provisória da CDA, temos o documento do litígio”, completa.
