Ícone do site Jornal da Chapada

Justiça Federal libera nomeação de Moreira Franco para ocupar ministério no governo Temer

franco
Delatado na Lava Jato, Moreira Franco ganha Ministério de Temer para ter foro privilegiado | FOTO: Reprodução |

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, liberou na noite desta sexta (10) a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência. A decisão derruba liminar concedida na última quinta (9) pelo juiz federal Anselmo Gonçalves, da 1ª Vara Federal de Macapá, impedindo a posse do peemedebista. Até o momento, o saldo da guerra de liminares na Justiça Federal em torno da indicação de Moreira Franco contabiliza três liminares que cassaram a nomeação e outras três que liberaram.

A guerra de liminares só deve terminar após decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede e o PSOL questionam o ato de nomeação de Moreira Franco. A decisão de Mello deve ser tomada na segunda-feira (13). Na manhã de ontem, o TRF-1 derrubou decisão proferida pela primeira instância, que anulou a nomeação.

Horas depois, uma nova decisão, proferida pela Justiça do Rio, voltou a cancelar a posse. À noite, outra decisão, dessa vez da Justiça Federal do Amapá, também barrou a posse. Na tarde desta sexta, a Justiça Federal no Rio de Janeiro validou a nomeação, desde que o ministro não tenha direito ao foro privilegiado.

Legalidade
A validade da nomeação de Moreira Franco é defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que contesta o principal argumento dos autores das ações. Todos alegam que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.

Na ocasião, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.

Para a AGU, as situações são distintas, porque Moreira Franco, diferentemente do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como objetivo fortalecer o programa governamental. Da Agência Brasil.

Sair da versão mobile
Pular para a barra de ferramentas