A Câmara Municipal de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, aprovou, na sessão da última segunda-feira (20), por unanimidade, o Projeto de Lei (nº 03/2017), de autoria do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre o município e o governo estadual, para construir o Consórcio Público de Saúde. Foi também nesta sessão, que os edis definiram os membros das comissões permanentes da Câmara de Vereadores. Essas comissões se manifestam emitindo opiniões técnicas sobre o assunto submetido ao seu exame, por meio de pareceres.
Conforme dados enviados ao Jornal da Chapada, as comissões constituídas pelos membros da Casa têm a finalidade de discutir, proceder estudos, realizar investigações e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo. Pelo regimento interno da Câmara, os componentes da Mesa Diretora não podem compor as comissões. Com informações de assessoria.
Veja abaixo como ficaram compostas as comissões em Morro do Chapéu:
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
Presidente – Adriano Barbosa
Relator – Augusto Bley
Vogal – Oldair Ferraz
Comissão de Constituição e Justiça
Presidente – Augusto Bley
Relator – Denilson
Vogal – André Valois
Comissão de Educação, Saúde e Serviços
Presidente – José Ribeiro da Cruz
Relator – Denilson
Vogal – Márcio Kleber
Comissão de Defesa da Mulher
Presidente – Francisca Neide
Relator – Márcio Kleber
Vogal – Aloysia Godinho