As empresas HD, C&C, Sandes, Monkal, Basetec, LC, Creta, Acmav, saíram do quadro de prestadoras de serviços da Secretária Estadual de Educação (SEC) e, com isso, inúmeros entraves trabalhistas foram gerados. O Sindilimp-BA, que responde pelos trabalhadores terceirizados em limpeza e conservação, pede ajuda ao governador Rui Costa (PT) para resolver a situação. Nesta sexta-feira (10), por meio de sua coordenadora geral, Ana Angélica Rabello, o sindicato lembra das audiências ao longo de 2016 com o Ministério Público do Trabalho (MPT), com o secretário estadual de Educação, Walter Pinheiro, procuradores, assessores e lideranças sindicais para acabar de vez com os problemas de rescisões e atrasos de salários e benefícios dos trabalhadores dessas empresas, que corresponde a mais de 22 mil profissionais.
“Aconteceram várias mediações, mas não se resolveu tudo. As empresas saíram dos contratos, e o Sindilimp-BA encaminhou os processos para a Justiça do Trabalho, até porque tínhamos que reter os valores das empresas. Até então o Estado dizia que as empresas tinham valores que davam para pagar aos trabalhadores. Agora, a quase um ano – completa agora em junho – que as empresas saíram e já está tendo audiências na justiça como no caso da Sandes, HD, e C&C, mas para a nossa surpresa, o Estado, via PGE [Procuradoria Geral do Estado], parece que sequer leu as atas do MPT, apenas pede que se desmembrem os processos, ou simplesmente desconhece o que foi tratado nas mediações junto ao MPT”, esclarece Ana Angélica Rabello. Ela ainda informa que antes dessas empresas, “outras que atuaram no governo anterior já respondiam processos por causa das mesmas irresponsabilidades, como a Imperial e a Cetro”.
O Sindilimp-BA pede auxílio do governo da Bahia para solucionar as dívidas trabalhistas com os pais e mães de famílias, que estão há quase um ano sem poder receber os seus vencimentos. “Trabalharam e cumpriram seus deveres e as empresas, mas principalmente o Estado, não cumpriu com suas obrigações que foi fiscalizar as empresas”, aponta sindicalista. De acordo com Ana, o Estado não pode deixar que os trabalhadores paguem. “Eles estão com contas vencidas, sendo despejados de casa por não poder pagar, alguns morando com parentes. Que estado é esse que ao invés de proteger, persegue e exclui seus trabalhadores? Peço ao governador que faça justiça com esses guerreiros e guerreiras, que foram usurpados dos seus direitos de serem chamados de trabalhadores da educação”.