O vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT) criticou, nesta quinta-feira (23), a aprovação do Projeto de Lei que prevê a contratação terceirizada sem restrições, inclusive na administração pública. A peça foi aprovada, na noite da quarta (22) na Câmara Federal, recebendo 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. “Nesse projeto, todas as empresas poderão terceirizar a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. Isso vai gerar uma enorme perda de direitos trabalhistas, valorizando o patrão e tirando do trabalhador. Ao invés de tentarmos solucionar os entraves dos terceirizados atualmente, o governo federal ajuda a ampliar estes problemas para todas as categorias”, aponta Suíca.
A medida aprovada na Câmara dos Deputados modifica a atual legislação, que veda a terceirização da atividade-fim, e que previa que a prática seja adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio. Ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa. “Acompanho de perto a labuta dos terceirizados, ficam meses sem receber, para as empresas continuarem lucrando em cima do suor deles. Isso vai criar um caos na terceirização. O povo precisa reagir e ir para as ruas, só assim conseguiremos frear essas sandices deste governo ilegítimo de Michel Temer”, garante o edil petista.
Suíca ainda aponta que será criada uma legião de advogados, médicos, professores, jornalistas e engenheiros terceirizados. “Todos os profissionais perdem, agora tudo será terceirizado, com todos direitos trabalhistas reduzidos. Deveriam perguntar a um vigilante, para o pessoal de serviços gerais como é o processo de pagamento de salários, se eles estão estáveis financeiramente. Esta medida só vai ampliar os problemas referentes à categoria. É uma vergonha o que o país está fazendo com os trabalhadores brasileiros, sobretudo a mulher e os produtores do campo”, finaliza.