A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) entregaram 130 certificados para agricultores familiares que fizeram o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais do Estado da Bahia (Cefir), nesta sexta-feira (24), no município de Itaberaba, na Chapada Diamantina. O evento aconteceu na Praça do Coqueiro, com a presença de autoridades e dos beneficiários que receberam a regularização ambiental dos imóveis rurais de até quatro módulos fiscais.
O Cefir corresponde, no Estado da Bahia, ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), no âmbito federal, criado pelo Código Florestal Brasileiro. O seu principal objetivo é a formação de um banco de dados de informações que servirão para o controle, o monitoramento e o planejamento ambiental e econômico do estado. O cadastramento é obrigatório, gratuito e de natureza declaratória, conforme determina o Código Florestal Brasileiro, de 2012, que havia dado prazo de cinco anos para que proprietários realizassem a declaração, incluindo o cadastro da Reserva Legal e a regularização de passivos ambientais.
Benefícios
A valorização do imóvel e a possibilidade de acessar créditos agrícolas são alguns dos benefícios que os agricultores adquirem com o Cefir. O proprietário/possuidor também fica livre de penalidades decorrentes de possíveis irregularidades declaradas, tais como falta de licença para atividades passíveis de licenciamento, supressão de vegetação ou utilização de recursos hídricos sem autorização, desde que os compromissos assumidos sejam cumpridos. O calendário e a indicação do local de atendimento em cada município podem ser consultados no site da Sema.