O Diário Oficial do Poder Legislativo publicou em edição deste final de semana decisão do presidente da Assembleia, deputado Ângelo Coronel (PSD), determinando a instalação da CPI do Centro de Convenções. A constituição do colegiado de investigação foi solicitada pela oposição, que conseguiu reunir os 21 votos necessários para que seja instalada. Para tomar a decisão, Coronel baseou-se em parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia, para a qual o pedido tem “fato determinado” e está regimentalmente correto.
“Analisando devidamente o requerimento formulado, vislumbro terem sido preenchidas as exigências para a instalação da CPI pretendida não só de acordo com a doutrina mas principalmente com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que muito tem flexibilizado na conceituação da expressão fato determinado”, diz o parecer da Procuradoria.
Polêmica, a iniciativa confirma o discurso com que Coronel se elegeu presidente da Casa de que se comportaria de forma imparcial em relação a pleitos da oposição e do governo. O teor da campanha revelou que o deputado do PSD não pretendia se comportar como líder do governo, acusação que era dirigida a seu antecessor, Marcelo Nilo (PSL). As informações são do Política Livre.
