O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) rebateu o político tucano Joaci Góes, que escreveu artigo publicado em jornal de grande circulação na capital, no último dia 30 de março, acusando a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) de estar a serviço do crime e fazendo conjecturas esdrúxulas a respeito da atuação do órgão. Assunção diz que “a CDA está a serviço do trabalhador do campo” e descaracteriza cada acusação de Góes. “Primeiro que bandido é quem comente crime e lutar por seus direitos nunca foi crime no Brasil. Segundo que o governo do Estado tem atuado para fortalecer a relação institucional com o trabalhador rural, com os agricultores familiares. Um destes passos é, justamente, a titulação de terras para estes produtores”, salienta. Valmir descreve o exemplo do município de Porto Seguro, que Joaci Góes acusou trabalhadores sem terras de viverem “de mamar nas tetas do Estado”.
O tucano diz que os produtores “invadem áreas de expansão urbana de titularidade das mais antigas e consistentes do país, e quando o Judiciário determina sua saída, o CDA vem em seu socorro, tentando envolver a Procuradoria Geral do Estado, e transfere o problema para a responsabilidade próxima ao Chefe do Executivo”. “Em Porto Seguro são cinco associações: Mangabeira, Mangaba, Roça do Povo, Brasil Para o Futuro e Nova Jerusalém. São em torno de 600 famílias que residem e sobrevivem desta terra. Onde já se estruturaram com casas de alvenaria, escola que vai da alfabetização até o quarto ano, três igrejas, duas agroindústrias, fábrica de polpas, veículo para entrega dos produtos, trator, energia elétrica, piscicultura, criações, e plantações, além do sistema de abastecimento de água implementado pela CAR. Então, nesta localidade não há vadios, como disse o empresário tucano”.
Valmir ainda cita que nas comunidades do município da Costa do Descobrimento, os produtores mantêm projetos de mandiocultura, banana, côco, cupuaçu, cacau, goiabeiras, manqueiras, mangabeiras, graviolas, horticulturas, entre outros e todos são participantes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Sobre a situação da terra, o deputado petista diz que “o Estado da Bahia, por meio da CDA, fez uma discriminatória em 2014 afirmando que se trata de terras devolutas e homologou na PGE [Procuradoria Geral do Estado]. A procuradoria, por sua vez, ajuizou na Vara Pública, e acatou a discriminatória administrativa do CDA, onde pretende assentar as famílias que lá residem.
“Durante o processo discriminatório, o pretenso proprietário não apresentou nenhuma documentação que comprovasse a propriedade da terra. Precisamos defender estas famílias que ali residem, trabalham e garantem o sustento dos seus entes queridos, e não se trata de criminosos, mais sim de agricultores familiares”, completa Assunção. Na última semana, houve uma audiência de conciliação para ter uma possibilidade de acordo. A PGE não foi à audiência justamente porque se manifestou, informando que não existe acordo e que o objetivo é arrecadar a área para o Estado e regularizar as famílias das cinco associações.
