Investigadores, escrivães, delegados e peritos da Polícia Civil e Técnica da Bahia realizam assembleia conjunta promovida pelo Sindpoc, Assipoc e Aepeb, na próxima terça-feira (11), das 9h às 12h, no auditório da Associação dos Funcionários Públicos (AFPBA), em Salvador, para deliberar um planejamento de mobilizações da categoria em protesto à ausência de resposta do governo do Estado em relação ao anteprojeto de reestruturação das carreiras que foi entregue à Secretaria Estadual de Administração (Saeb), em outubro de 2016. A última assembleia realizada aprovou uma paralisação de 24h, que ocorreu em 2 de dezembro do ano passado.
Na semana passada, as entidades que representam os servidores da Polícia Civil, se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Ângelo Coronel (PSD), que, ao analisar o anteprojeto, considerou a proposta dos policiais coerente e assumiu o compromisso de fazer a indicação ao governador Rui Costa (PT). A declaração de apoio foi publicada no Diário Oficial da Alba.
As principais reivindicações do anteprojeto de reestruturação das carreiras consistem na efetivação da aposentadoria com integralidade e paridade, gratificação dos servidores que fazem pós-graduações, mestrado e doutorado, reestruturação salarial de todas as carreiras da Polícia Civil com base na complexidade e responsabilidade da investigação criminal e promoção interna, mudança de nível hierárquico das carreiras.
O presidente do Sindpoc, Marcos Maurício, destaca que a assembleia vai reunir todas as carreiras da Polícia Civil para traçar novas lutas, fazer esclarecimentos sobre o andamento do anteprojeto e mobilizar a categoria para pressionar o governador. “Até o momento, não tivemos nenhuma posição da gestão governamental. Não deram nenhum retorno à categoria. O presidente da Alba, deputado Ângelo Coronel, já declarou total apoio à nossa reivindicação. O governador precisa se manifestar e nós não vamos ficar de braços cruzados!”, garante o sindicalista.
Para Ary Alves, presidente da Associação dos Investigadores da Polícia Civil (Assipoc), a assembleia será de extrema importância para que os servidores tomem uma posição diante da omissão do governo do Estado. “ Vamos fazer uma avaliação sobre a negociação com o governo que está paralisada porque eles não deram nenhum retorno sobre o anteprojeto que foi entregue e se negam a receber as entidades que representam os servidores”, criticou Alves.
O presidente da Associação dos Escrivães (AEPB), Luiz Carlos, frisa que o evento vai discutir também a reforma da previdência que, segundo ele, pretende retirar os escrivães e peritos do Regime Especial de Aposentadoria por meio da alegação de que apenas os delegados e investigadores seriam carreiras de risco.
O escrivão esclarece que a Lei Complementar 51\85, alterada pela LC 144\2014, do governo federal, enquadra todas as carreiras da Polícia Civil como de elevadas periculosidades. “Isso é um absurdo! Os escrivães e peritos saem em diligências com os delegados, comparecem aos locais dos crimes, geralmente, em lugares extremamente perigosos, portam armas de fogo. Só pelo fato de serem reconhecidos como policiais, os escrivães podem ser assassinados. Vários já foram vítimas de homicídios”, frisa Luiz Carlos.