A assembleia realizada pelos servidores da Polícia Civil da Bahia, nesta terça-feira (11), deliberou que a categoria vai participar das manifestações da ‘greve geral’, marcada para o dia 28 de abril, em protesto à PEC 287 (Reforma da Previdência), que pretende retirar o direito da Aposentadoria Especial dos policiais; à proibição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de realizar greves e paralisações, aprovada nesta semana; e a Reforma Trabalhista defendidas pelo governo de Michel Temer. A categoria vai distribuir faixas nas delegacias de todo o Estado, mobilizar todas as unidades da polícia e vai estar presente nos atos políticos da região do Iguatemi e dos municípios do interior baiano.
O encontro dos policiais civis ocorreu na Associação dos Funcionários Públicos (AFPBA), em Salvador. No protesto do dia 18, os associados vão denunciar a ausência de retorno do governador Rui Costa em relação ao ante-projeto que foi entregue à Secretaria de Administração da Bahia (Saeb), em outubro de 2016, e que tem como principal reivindicação a reestruturação salarial de todas as carreiras.
Para o presidente do Sindpoc, Marcos Maurício, a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal de proibir o direito de greve da Polícia Civil possui um caráter político e não jurídico, pois contradiz a própria Constituição Federal Brasileira. “A nossa Constituição prevê que as Forças Armadas não podem promover greves. Mas as Polícias Civil e Militar têm a autorização jurídica para fazê-las. Nós não vamos recuar! Vamos fazer diversas mobilizações em substituição às paralisações!”, garantiu Marcos Maurício.
Segundo presidente da Associação dos Investigadores (Assipoc), Ary Alves, a Reforma da Previdência tem como objetivo retirar dos servidores a aposentadoria especial, medida que representa um grande retrocesso à categoria. “Atualmente, os homens da polícia se aposentam com 30 anos de serviços prestados e as mulheres 25 anos. A Reforma da Previdência pretende alterar para 49 anos de prestação de serviço à polícia. Além disso, o servidor, tanto homens como mulheres, deve estar na faixa etária a partir de 65 anos. Um absurdo!”, criticou Alves.
Para o escrivão Luiz Carlos, presidente da Associação dos Escrivães (AEPB), o policial civil quando se aposenta tem uma perda financeira mensal, diferente da Polícia Militar. “A situação vai ficar mais complicada com a Reforma da previdência!”, frisou.
