Em defesa da reforma agrária e contra a retirada de direitos pelo governo de Michel Temer, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) iniciou na manhã desta segunda-feira (17), mais uma Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, mais conhecida como ‘Abril Vermelho’, em todas as regiões do Brasil.
Na Bahia, as mobilizações começaram ainda na madrugada com a ocupação da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR-BA) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), ambas localizadas no Centro Administrativo da Bahia (CAB), onde o movimento possui uma pauta de reivindicações com poucos avanços.
Foi ocupada ainda a fazenda Franciscana, em Xique Xique, na Chapada Diamantina, e a fazenda Baixa Bonita, em Conceição do Coité, no nordeste do Estado. Cerca de 150 famílias participaram destas lutas que marcam o início de mais um ‘Abril Vermelho’, onde o MST prevê mais de 25 ocupações de terra na Bahia.
Reivindicações
Dentre os pontos de pauta, o MST exige a retomada imediata das vistorias de terras para criação de assentamentos, a retomada de terras públicas que foram indevidamente apropriadas e cobra a adjudicação das terras que estão em processo de execução por dívidas.
Só na Bahia, são de mais de 18 mil famílias que aguardam sob um teto de lona para serem assentadas e, apesar de muitas delas estarem nesta luta há oito, dez anos, a possibilidade de conquistarem terra para plantar, casa para morar, educação para si e para seus filhos, saúde, cultura, um rol de políticas públicas que lhes são historicamente negadas, se vê cada dia mais distante.
Além disso, com o Ato Institucional da Reforma Agrária (MP 759), o presidente Michel Temer altera a legislação fundiária e os procedimentos para a efetivação de uma reforma agrária, mesmo aquela prevista na Constituição Federal. Os ataques vão na direção da privatização de lotes, da municipalização do processo de desconcentração fundiária e, finalmente, do alijamento dos movimentos sociais de todo o procedimento.
São afetadas pela MP aquelas famílias que esperam por terra e aquelas que já possuem. Essa ação prevê a privatização, que o governo ilegítimo anuncia como “titulação”, possuindo, inclusive, uma tabela de preços referenciais para serem pagos por lote pelos assentados.
O MST relembra, denuncia e repudia também durante a jornada o marco de um ano do golpe político instaurado no Brasil, onde a Câmara de Deputados legitimou o impeachment de Dilma Rousseff, se posicionando contra o voto de mais de 54 milhões de brasileiros.
17 de abril
O 17 de abril tornou-se o Dia Internacional de Luta Camponesa, pois relembra o Massacre de Eldorado dos Carajás e denuncia a lógica violenta que o Estado trata a Reforma Agrária e as lutas camponesas em todo mundo.
Nesse sentido, o relatório “Conflitos no Campo”, de 2016, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), destaca o maior número de assassinatos em conflitos no campo dos últimos 13 anos, quando aponta 61 assassinatos, 11 há mais que no ano anterior, onde foram registrados 50 assassinatos. 48 destas mortes ocorreram na Amazônia Legal.
Além do aumento no número, houve aumento em outras violências. Ameaças de morte subiram 86% e tentativas de assassinato 68%. Os dados mostram 2016 como um dos anos mais violentos do período em que a CPT faz o registro desde 1985. As informações são do Coletivo de Comunicação do MST na Bahia.
