Com o texto-base aprovado e 10 destaques rejeitados na Câmara dos Deputados, o projeto (PL 6.786/16), da reforma trabalhista, segue para o Senado Federal da forma prevista pelo governo de Michel Temer (PMDB). Após uma sessão conturbada e cansativa, que durou até as 2h da madrugada desta quinta (27), o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) disse que a reforma retira direitos da classe trabalhadora e criticou a base aliada do governo. “Os deputados ligados ao agronegócio e aos empresários votaram com muita tranquilidade para tirar os direitos dos trabalhadores. A reforma fará o cidadão trabalhar 12 horas por dia, tendo apenas 30 minutos para o almoço, e o acordado vale mais que o legislado, ou seja, as leis não vão valer nada. Vai valer o que o patrão estabelecer para seu empregado. Essa reforma deve reduzir salários de milhões de pessoas”, salienta Assunção.
Para Valmir, não há mais condições para Temer se manter no governo. “Estão usando o suor do trabalhador para pagar o golpe em cima de Dilma. Mas nesta sexta vai ter greve geral e o Brasil vai parar, não há mais condições de Temer permanecer no governo, ele precisa renunciar. Todo mundo nas ruas, vamos levar esse debate para as praças públicas para poder derrotar esse governo”, dispara Assunção. No texto aprovado pela Câmara, dez destaques apresentados por diferentes partidos de oposição e da base aliada que pretendiam modificar pontos do projeto foram rejeitados. Os outros destaques que seriam votados nesta quinta foram retirados e o texto foi ao Senado. “O governo mente, a reforma não gera emprego, não moderniza a CLT, não melhora as condições de trabalho. E sim retira direitos, reduz salários, precariza o trabalho e desmonta a CLT”, aponta.
Os deputados rejeitaram destaques como o que pretendia excluir do texto a possibilidade de contratação contínua e exclusiva de trabalhadores autônomos sem caracterizar vínculo trabalhista permanente. Dessa forma, o trabalhador não tem mais direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a 13º e a nenhum direito trabalhista. Também foi rejeitado o destaque que pretendia excluir o artigo sobre a prevalência do acordo coletivo sobre a legislação, considerado a ‘espinha dorsal’ da reforma, pois permite que o acordo e a convenção prevaleçam sobre a lei em 15 pontos diferentes. Outro destaque rejeitado, queria retirar a extinção da contribuição sindical. Em relação às férias, Valmir diz que Temer quis o parcelamento de férias anuais em até três vezes, com pagamento proporcional. A jornada de trabalho de 44 horas semanais mais duas horas diárias por acordo individual, será agora de até 55 horas semanais. Ou seja, 11 horas a mais por semana.