Na próxima terça-feira (23) acontecerá a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas em caso de vacância do cargo de presidente em até seis meses do fim do mandato. Isso por que, com menos de dois anos do início do mandato, as eleições devem ser indiretas, através dos votos dos parlamentares. A PEC apresentada em junho do ano passado pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) ainda não havia sido apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A proposta foi barrada pelo então presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), alçado depois a ministro da Justiça. Aprovada a admissibilidade da PEC na CCJ, o texto segue para uma comissão especial a ser instalada na Câmara. Caso aprovado vai para plenário, onde precisa ser aprovado por um mínimo de 308 votos em dois turnos. Depois disso, segue para o Senado, onde tem que ser aprovado por 49 votos também em dois turnos. A intenção da oposição é fazer com que a proposta seja mesmo pautada na próxima semana.
Na última quinta-feira (18), a sessão solene convocada para homenagear defensores públicos tornou-se palco para a oposição criticar o presidente Michel Temer e cobrar a realização de eleições diretas. Correligionário de Temer, o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (MG), chegou a tentar encerrar a sessão, mas recuou. “Exigimos eleições diretas já. Exigimos democracia já. Só um presidente legitimamente eleito pelo voto popular terá as condições de tirar o Brasil deste lamaçal em que está mergulhado”, afirmou em plenário o deputado Wadih Damous (PT-RJ). Jornal da Chapada com as informações de Folha de S.Paulo.
