O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu uma representação dos partidos PT e PHS para investigar suposta prática de nepotismo na prefeitura do município de Amélia Rodrigues, na Região Metropolitana de Feira de Santana. Conforme informações dos presidentes municipais de ambas as siglas, em documento entregue ao MP-BA, o prefeito Paulo Falcão (PRB) nomeou seu filho, Gustavo Falcão, para o cargo de secretário municipal de Administração. A prática de nepotismo é uma conduta vedada pela súmula vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A prática de nepotismo [indicar parente para cargo público] valoriza o favorecimento pessoal, desobedece as regras da ética, da moral, da impessoalidade, da igualdade e da eficiência”, afirma o presidente do PT de Amélia Rodrigues, Alberto Jorge Lima, nesta segunda-feira (5). Para o presidente do PHS, Hélio Brandão, é preciso que as autoridades coíbam essa prática que se tornou comum em municípios do interior da Bahia. “O STF é claro em sua súmula 13, é vedada a contração de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. O que acontece é que muitos não são denunciados”, salienta.