A prefeitura municipal de Tanhaçu, cidade da Chapada Diamantina, suspendeu seu atendimento administrativo até o dia 10 de julho. A medida aconteceu com a publicação do decreto 176 no Diário Oficial do Município, reconhecido pelo prefeito Jorge Teixeira da Rocha (DEM), de exoneração de servidores contratados, no âmbito da administração pública. Essa teria sido uma orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF).
“A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
De acordo com o decreto, os setores responsáveis pelo recadastramento dos servidores municipais e matrícula dos alunos da rede municipal de ensino, cumprirão, em caráter excepcional, atendimento externo a partir da publicação das Portarias que regulamentarão os referidos procedimentos. Fica assegurado o atendimento aos serviços essenciais, tais como coleta de lixo, urgência e emergência na área da Saúde. Jornal da Chapada com informações de Achei Sudoeste.
