Para tentar evitar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja preso, o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) incluiu uma emenda no seu relatório da Comissão de Reforma Política. O artigo proposto pelo parlamentar impede a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição – no modelo atual, o Artigo 236 do Código Eleitoral proíbe a prisão de candidatos até 15 dias antes do pleito. Já apelidada de “Emenda Lula”, a mudança foi admitida pelo deputado como uma “blindagem”.
“Lula também, como qualquer outro. É nossa arma contra esse período de judicialização da política”, afirmou ao Estado de S. Paulo. Na última quarta (12), Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão no caso da reforma do tríplex. Se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mantiver a sentença, o ex-presidente ficaria impossibilitado de se candidatar ao pleito de 2018. Assim, o petista seria um dos principais beneficiados com a mudança. Quanto ao prazo de oito meses, Cândido reconheceu que é “muito tempo”, mas acredita que no atual cenário “é uma necessidade”.
Para tanto, o parlamentar criou a “habilitação prévia da candidatura”. Com ela, o político teria o prazo de 1º a 28 de fevereiro do ano da eleição para solicitar o certificado à Justiça, que, por sua vez, teria até 30 de abril para conceder o documento. Com o certificado em mãos, o candidato fica livre de ser preso até 48 horas após a votação eleitoral. O relatório será votado no dia 3 de agosto pela comissão da Câmara. Para ter validade já no próximo pleito, a aprovação no plenário do Congresso precisa acontecer até setembro deste ano. As informações são do Bahia Notícias e da Agência Estado.