A administração ‘Cidade de Todos’, do prefeito Ricardo Mascarenhas (PSB), de Itaberaba, na Chapada Diamantina, está implantando o Sistema RedeSim, por meio de convênio com o Estado e a União. O objetivo é melhorar o ambiente de negócios no município e estimular novos investimentos. Essa é uma das medidas tomadas pela gestão municipal para garantir a agilidade no processo de registro e legalização de empresas.
Segundo a prefeitura, o RedeSim reduzirá os procedimentos burocráticos, aumentará a transparência, além de simplificar e padronizar o cumprimento das obrigações, com impacto direto na redução de custos e prazos.
O Sistema RedeSim integra todos as instituições envolvidas com o processo de inscrição, alteração e baixa de empresas, além dos órgãos licenciadores, em especial o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Meio Ambiente. Dos 417 municípios baianos, cerca de 16% já aderiram ao sistema, que é regulamentado pela Lei 11.598/2007 (Lei do MEI).
Etapas do Processo de Implantação
Os procedimentos para a implantação do sistema RedeSim contam com três etapas não consecutivas. A capacitação dos operadores do sistema, a melhoria na legislação e na regulação dos processos e a integração do sistema local com a Rede. Em Itaberaba estes procedimentos já se encontram em estágio bastante avançado.
Isto porque, apesar do convênio com a RedeSim ter sido assinado agora, o processo de implantação do Sistema no município já vem sendo posto em prática desde o ano de 2012 com a edição da Lei Municipal nº 1.270/12 que instituiu a Lei Geral Municipal da Microempresa de Pequeno Porte (EPP) e do Microempreendedor Individual (MEI).
Em breve, Itaberaba contará com um ambiente de negócios moderno que estimulará novos empreendimentos, valorizando ainda mais a criatividade e a iniciativa individual na geração de emprego e distribuição de renda em todas as camadas produtivas do município. Jornal da Chapada com informações de assessoria.