A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, realizada na última sexta-feira (11), recebeu Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de Lei que fixou os subsídios dos secretários da prefeitura municipal. Na nova proposta, os ocupantes de cargos em comissão de secretários municipais receberão subsídios mensais de R$ 6 mil.
Na justificativa, o Executivo explica que a Lei aprovada em 2016, que fixa o subsídio em R$3.900 para o quadriênio 2017-2020, está em dissonância com a realidade e não considera a inflação de 2013 a 2016, não cumprindo a revisão anual de subsídios que é prevista pela Constituição Federal. Mais adiante, o projeto apresenta dados dos subsídios pagos por municípios da região que mesmo com uma população menor e arrecadação inferior a Morro do Chapéu, pagam salários mais altos que os praticados no município.
Segundo informações, entre os 14 municípios da região Morro do Chapéu é o que pior remunera seus secretários, “sendo então necessária a atualização salarial destes servidores”. O projeto informa que o município tem capacidade para suportar o impacto financeiro decorrente desta atualização salarial. A Mesa Diretora encaminhou a proposta para avaliação e emissão de parecer pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara Municipal, o qual deve retornar ao plenário nas próximas Sessões Ordinárias. Jornal da Chapada com informações de assessoria.