O superintendente de Educação Profissional da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, Durval Libânio, recebeu das mãos dos vereadores Ednaldo Fernandes (PV), Maria Enedina (PRB) e Paulo Henrique Dourado (PP) o pedido de oferta do ensino médio profissionalizante no colégio estadual de Aguada Nova/CEAN, construído para essa finalidade, no distrito de mesmo nome na cidade de Lapão, na região de Irecê. O encontro ocorreu na sede do órgão, em Salvador, após os vereadores solicitarem intervenção do deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB), junto ao Governo do Estado.
“A nossa juventude anseia e carece de um atendimento educacional que lhe proporcione dar início à sua formação profissional”, afirmaram os legisladores municipais. O superintendente se colocou à disposição e prometeu não poupar esforços para viabilizar os cursos técnicos em conformidade com a necessidade do município, mas alertou para os entraves impostos por legislação estadual para contratar profissionais que possam ministrar aulas dos cursos técnicos dos programas Federais, como o Pronatec.
“A Secretaria de Educação tem o maior prazer em fortalecer o ensino técnico nas cidades interioranas, contudo, a maior dificuldade está em contratar servidores habilitados para dar aulas de confecção de biojóias, por exemplo”, disse. Os critérios para a contratação de orientadores estão previstos na Lei estadual nº 12.615, de 28 de dezembro de 2012 e no Decreto nº 14.198, de 07 de novembro de 2012, que permitem apenas a admissão de “membros do Magistério do Ensino Fundamental e Médio e da Educação Profissional da Rede Estadual de Educação, graduados e em efetivo exercício”.
Como a legislação federal não impõe restrições quanto à contratação, Nóbrega se comprometeu a marcar uma reunião com o líder da base do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Zé Neto (PT), a fim de que a referida lei e decreto sejam encaminhados para o Legislativo baiano e os parlamentares façam modificações nos textos, abrindo uma exceção para contratação de servidores públicos municipais, federais ou profissionais sem qualquer vínculo com a administração pública, quando não houver servidores habilitados. Além do colégio estadual de Aguada Nova/CEAN, os vereadores solicitaram a oferta dos cursos técnicos no colégio Justiniano de Castro Dourado, localizado na sede do município. As informações são de assessoria.
