O governador Rui Costa, que está retornando da missão na China, determinou que o governador em exercício e secretário do Planejamento, João Leão, reunisse o conselho gestor do Programa de Parcerias Públicos-Privadas da Bahia (CGP) para tratar do novo Centro de Convenções de Salvador. Após o encontro, realizado na Governadoria, ficou definida a publicação da resolução nº 5/17 no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (6).
O documento apresenta uma série de deliberações, como a autorização para a empresa Reag Gestora de Recursos LTDA desenvolver estudos de estruturação de um Fundo de Investimento em Participação (FIP) destinado à construção e operação do novo Centro de Convenções da Bahia, juntamente com um complexo de negócios. A referida empresa é autora de uma Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) e desenvolverá esses estudos por conta e risco, sem custos ao Estado.
Outra medida do Conselho Gestor do Governo do Estado é a aprovação do encaminhamento à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) do projeto de lei para autorização do projeto de recuperação do Sistema Rodoviário da BA-052, incluindo a ponte que faz a ligação entre as cidades de Xique-Xique e Barra, no oeste do estado. As obras serão executadas por meio de uma PPP na modalidade patrocinada.
A resolução nº 5/17 trata ainda do projeto de implantação e gestão da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), voltada aos adolescentes sentenciados pela prática infracional, em Salvador, ao Programa de Parcerias Público-Privadas. A quarta deliberação é a aprovação da proposta preliminar ao regime de concessão do entreposto atacadista de hortigranjeiros das Centrais de Abastecimento (Ceasa).
Por fim, o conselho aprova a realização de estudos, pela Empresa Baiana de Ativos (Bahiainveste), para a centralização da administração pública estadual na região do Centro Administrativo da Bahia (CAB), também através de parceria público-privada.