#Salvador: Câmara aprova nome de ACM para novo Centro de Convenções; vereador deve recorrer

Postado em fev 22 2018 - 10:10am por Jornal da Chapada
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De acordo com o edil José Trindade, Antônio Carlos Magalhães colaborou com o regime militar pelo menos duas vezes e não pode ter seu nome associado a equipamentos públicos | FOTO: Divulgação |

O vereador José Trindade (PSL) vai recorrer aos meios legais para questionar, na Câmara Municipal de Salvador, vícios de legalidade identificados na proposta que tenta batizar de Antônio Carlos Magalhães o futuro Centro de Convenções planejado pela prefeitura de Salvador. O questionamento feito por Trindade, com fim de anular a proposta, baseia-se na Lei Municipal Nº 8636/2014, assinada pelo próprio prefeito de Salvador, ACM Neto, que veda a denominação de vias, logradouros e prédios públicos com o nome, sobrenome ou cognome de indivíduos que “tenham cometido crime de lesa-humanidade ou violação de direitos humanos; participado ou colaborado em golpes militares, atentados à democracia ou regime ditatoriais; que tenham sido acusados de prática de tortura ou tenham se apropriado ilicitamente do dinheiro público”.

Antônio Carlos Peixoto de Magalhães (1927-2007) colaborou com o regime militar pelo menos duas vezes. Na primeira, entre 1967 e 1970, ocupou o cargo de prefeito de Salvador ao ser indicado para a função pelo então governador da Bahia Luiz Viana Filho, que ocupava o cargo a mando dos militares. Já em 1971 foi o próprio ACM o indicado para o cargo de governador do estado, pelo general e terceiro presidente do período ditatorial, Emílio Garrastazu Médici. “Nossa oposição a essa homenagem tem o objetivo de apontar esse erro na proposta, que é ilegal, mas também tem a finalidade de lembrar de todos aqueles que foram torturados e mortos por um regime tão cruel, como foi o regime militar, e com o qual a família Magalhães contribuiu ativamente aqui na Bahia”, afirmou o vereador José Trindade.

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