O deputado Valmir Assunção (PT-BA) usou a tribuna da Câmara Federal, na última terça-feira (12), para denunciar cortes no orçamento de 2018 que podem inviabilizar políticas públicas para camponeses, assentados e agricultores familiares brasileiros. Nesta quarta-feira (13), Assunção voltou a cobrar da Câmara atenção para que os deputados auxiliem na modificação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2018). “O desmonte das políticas públicas pelo governo golpista segue com um orçamento, que se for aprovado de acordo com a proposta do governo, sem que essa Casa mude substancialmente o conteúdo, vai acabar com diversas políticas públicas que sustentam a vida de milhares de camponeses e agricultores familiares”, salienta. Ainda conforme Valmir, a ‘PEC do Teto dos Gastos’ jamais alcançou os mais ricos. “Temer está promovendo a volta da miséria de forma galopante”, informa.
No caso das universidades, o deputado salienta que “se não anunciou até agora privatização, o desgaste financeiro imposto pelo governo caminha para que haja um convencimento equivocado da falsa necessidade de venda do nosso patrimônio”. No que se refere às políticas públicas, Valmir cita algumas que o governo Temer quer acabar. Como o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ faixa 1, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil, cujo orçamento está zerado. No caso da reforma agrária, o montante para a obtenção de terras apresenta um corte de 86,7%. “Com apenas R$ 34,2 milhões previstos, Temer decreta o fim da reforma agrária e a permanência de mais de 150 mil pessoas em acampamentos precários, sem seu direito à terra assegurado. Nem para estudar no campo a população terá direito. O corte de 86,1% [orçamento de um pouco mais de R$ 2 milhões] inviabiliza a continuidade do Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária”, informa.
As políticas que garantem a produção de alimentos, com a agricultura familiar, sofreram um corte de 73,7%. Estão previstos em 2018 apenas R$ 10,2 milhões – que segundo o deputado significa, em curto prazo, o encarecimento dos alimentos. “Isso porque mais de 70% dos alimentos que consumimos vem da agricultura familiar. Se há a redução do orçamento dessa política, os alimentos tendem a ficar mais caros e escassos. Para os quilombolas, o orçamento de um pouco mais de R$ 1 milhão e 800 mil [corte de 62,5%] tende a aumentar a violência contra esse público. Sem política de reconhecimento, a carta branca da violência ruralista está dada”. Valmir ainda frisa que o apoio ao desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas fica extinto em 2018, com orçamento zerado. A demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados sofrerá um corte de 48,7% em 2018, sendo previstos R$ 9,6 milhões. “O resultado, nós vemos a olhos nus: praticamente toda semana, há um assassinato, ou um massacre de povos tradicionais, ou camponeses”, completa.
