O governador Rui Costa (PT) assinou, nesta quinta-feira (21), o decreto de regulamentação da Lei Estadual de Convivência com o Semiárido em Jacobina, na região da Chapada Norte. Quem comemorou a iniciativa do chefe do Executivo baiano foi o suplente de deputado estadual, Mário Jacó (PT), que salientou os inúmeros retrocessos que o país enfrenta em relação ao encerramento ou diminuição dos investimentos das políticas públicas de acesso à água, da agricultura familiar e das políticas sociais em geral realizadas pelo governo de Michel Temer (PMDB). Jacó sinaliza que a Bahia caminha na contramão do desmonte social que o país vem enfrentando.
“Rui diariamente mostra sua preocupação com o povo do campo e do semiárido. Lutamos pela valorização e pelo investimento no desenvolvimento rural sustentável para nossa região. O estado vai garantir a permanência sustentável, digna e cidadã das populações em seus territórios”, explica. Para Jacó “é preciso entender que conviver com o semiárido é promover melhoria na qualidade de vida das pessoas e promover a cidadania, por meio de iniciativas sociais, econômicas, culturais, ambientais e tecnológicas contextualizadas e adequadas à vida na região. Estamos todos e todas muito emocionados com a chegada deste momento”.
Com a regulamentação, a aplicação de recursos será priorizada para o semiárido, garantindo acesso à água e à terra, desenvolvimento econômico da região por meio da assistência técnica e organização das cadeias produtivas; criar e incrementar linhas de financiamento e ações de apoio para implantação de cooperativas e associações, além de adequar tecnologias de acesso à água para consumo humano, animal e produção apropriados à região semiárida.
Além da assinatura do decreto que regulamenta a lei, Rui autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a celebrar 64 convênios do projeto Pró-Semiárido, autorizou a CAR transferir R$221 milhões para a Cerb implantar, ampliar e recuperar 1 mil sistemas simplificados de abastecimento de água, e implantar módulos sanitários residenciais através do projeto ‘Bahia Produtiva’. Também foram entregues 26 veículos para os trabalhos de campo.