O vereador do município de Boa Vista do Tupim, na Chapada Diamantina, José Francisco Correia Neto (PT), líder da oposição na Câmara, em entrevista ao Jornal da Chapada, criticou a aprovação do Projeto de Lei nº 022/17 do prefeito Dinho (PSDB) – que permite que a prefeitura desaproprie um imóvel urbano para doação de lotes. Segundo Neto, esses lotes seriam usados para relocação das famílias do Sem Teto Nova Esperança, que estão assentadas há mais de 2 anos em uma área, que inclusive já foi desapropriada em decreto na gestão do ex-prefeito Gidu.
Para o vereador, o projeto tramitou de forma irregular na Casa Legislativa e sua aprovação contraria os interesses do povo. A sessão de votação da peça aconteceu na última segunda-feira (9) e o vereador Neto, junto com os colegas de bancada, os parlamentares Olavo (PCdoB) e Thácio (PT) deixaram a sessão antes da votação, tendo o projeto sido aprovado por sete votos.
“Eu sou um militante social de luta pela terra e moradia e não vou aceitar passivamente a manobra do prefeito para desalojar os ocupantes do Sem Teto Nova Esperança, que residem no local há mais de dois anos. Essas pessoas estão esperando a regularização dessa área, muitos deles investiram o que tinham e o que não tinham na construção de mais de 50 moradias”, salienta o líder oposicionista.
“O que o prefeito tem que fazer é cumprir o decreto do ex-prefeito Gidu, que desapropriou essa área e regularizar aquele logradouro para que as pessoas tenham o registro de seus lotes e possam buscar melhorias de forma digna nos órgãos competentes”, completa Francisco Neto. Ele ainda informa que havia um processo de reintegração de posse dessa área, mas que foi suspensa por conta do decreto municipal.
Para o vereador, a atitude dos sete edis de situação, que formam a bancada do prefeito, contraria os interesses do povo, principalmente dos Sem Tetos, já que foi apresentado à mesa diretora da Casa uma moção de repúdio, contendo 320 assinaturas contrárias à aprovação do projeto.
“Mas uma vez, o grupo político do prefeito Dinho fica a favor dos fazendeiros, quer tirar as famílias do Sem Teto Nova Esperança para colocar em uma área sem a mínima condição de construir, uma área que alaga toda vez quando chove e é perto de uma fábrica de cerâmica, o que fere diretamente os direitos humanos. O prefeito e a Câmara deveriam estar lutando pelo povo carente que votou neles e não em favor dos fazendeiros”, escreveu o morador Amilton de Oliveira Barbosa, em sua rede social.
Os vereadores da bancada de oposição criticaram duramente o presidente da Câmara, o vereador Sávio Bulcão (PSDB). Segundo eles, “o parlamentar tucano atuou nessa matéria de forma política, além de mostrar total desconhecimento do Regimento Interno e da Lei Orgânica”. “Por essas e outras irregularidades vamos levar essa ação da Câmara para a Justiça”, enfatiza o líder Neto do MST, que inclusive pediu vistas do projeto e foi negado.
Jornal da Chapada