O projeto de lei (nº 22 de 13 de setembro de 2017), encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Tupim pelo prefeito Helder Campos (Dinho do PSDB), onde autoriza o Executivo a desapropriar terreno e doar lotes, foi aprovado na sessão de 9 de outubro, após ser realizado intensos debates entre os vereadores. O movimento Sem Teto Nova Esperança, que ocupou um terreno próximo ao Loteamento Campo Alegre, discordava do projeto, pois além de não ter sido dialogado com os acampados a melhor alternativa para resolver o impasse, o prefeito negociou junto ao proprietário um terreno inviável para a construção de moradias. E com esse projeto, se pretendia retirar as famílias da área ocupada para colocar na área que é inabitável.
“O movimento se colocou à disposição para dialogar com a prefeitura sobre a ocupação, já que existia um decreto em vigência de desapropriação da área ocupada, mas o prefeito tentou enrolar o povo com conversas que no final das contas não foram colocadas em prática. Existem moradias construídas no terreno ocupado, e não iremos sair dali. O terreno que o prefeito negociou junto ao proprietário não nos serve, não tem condições de construir moradias, e todos os vereadores sabiam disso. Participamos de todas as sessões que discutiram o projeto e enviamos uma carta de repúdio junto com um abaixo-assinado para a Câmara, expressando nossa opinião contrária ao projeto de lei do prefeito e do fazendeiro. Mesmo assim, os vereadores de situação foram contra o povo e votaram no projeto”, afirma a líder do Movimento Sem Teto, Elielma Santos.
Os vereadores de oposição se colocaram contrários ao projeto encaminhado pelo prefeito, pois além de não dialogar com o Movimento Sem Teto, tinha diversos erros na formulação. Em bloco, os vereadores Olavo Santos (PCdoB), Tacio Antônio (PT), Caboré (PSD), e José Neto (PT) provocaram a mesa diretora da Câmara para a realização de diálogo com a população, por meio de audiência pública e até mesmo pedindo vistas ao projeto, antes de ser votado, para tentar encontrar a melhor alternativa para as famílias que ocupam o terreno.
“Fiquei surpreso com a matéria de jornal que li pela manhã, onde o vereador Derneval, que representa a Câmara na Comissão do Loteamento do prefeito, afirmou que nós da bancada de oposição estamos com má vontade. Será que eles precisam de nós, vereadores de oposição para aprovar o projeto? Pois não foi o que pareceu no processo de votação, onde todas as nossas reivindicações foram ignoradas, até mesmo o pedido de vista, que é regimental, foi negado. Acredito que a preocupação se dá justamente no fato de que eles, vereadores do prefeito, sabem que o projeto tramitou de forma duvidosa, não cumprindo o regimento interno da Casa, e iremos na justiça reivindicar que o regimento seja cumprido”, afirma o líder da oposição na Câmara, José Neto.
Além da afirmação do vereador Neto, sobre a forma de tramitação e votação do referido projeto na Câmara de Vereadores, o petista também questiona Derneval por afirmar que as famílias do Sem Teto não estão indo fazer o cadastramento incentivada pela bancada do PT na Câmara. “O projeto de lei é impopular, não dialoga com a população e principalmente com o público alvo do projeto, que são as pessoas carentes e sem teto do município. Resultado disso é que estão enfrentando dificuldades, pois as famílias que afirmaram o tempo inteiro que não aceitariam morar naquele terreno impróprio, não estão indo se cadastrar. O nosso incentivo é que o povo lute pelo que é seu, constitucionalmente e legitimamente, pois estão resistindo no terreno que foi ocupado. Se tem uma coisa que a luta nos ensina é não fugir dela”, completa Neto.
De acordo com a líder do sem teto Elielma Santos, ter os vereadores de oposição e do PT como aliados do movimento é fundamental. Ela diz que mesmo antes de serem vereadores, estavam juntos no processo de luta pela terra, e não foi porque estão vereadores, ou mesmo porque perderam as eleições para prefeito que os abandonaram. “Porém, o vereador Derneval demonstra na matéria nem conhecer a história da nossa luta, pois dizer que esse projeto está há quatro anos sendo ‘enrolado’ pela gestão passada é uma mentira, pois a ocupação tem apenas dois anos de existência”, afirma Elielma.
A líder ainda diz que gestão anterior do PT foi quem garantiu a permanência na área. “Foi a administração petista que decretou a desapropriação daquele terreno e impediu o despejo. Mas fiquei a me perguntar, se a área é boa, porque só tem 80 cadastrados? Porque precisam das famílias que ocuparam o outro terreno para se cadastrarem? Não nos escutaram e agora estão com dificuldades de executar a lei”, finaliza Elielma. As informações são de assessoria.
