Presidente da União dos Vereadores do Brasil na Bahia (UVB-BA), a vereadora de Serrinha Edylene Ferreira (PR) disse em entrevista à Tribuna que acha justo que prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais tenham direito a receber 13º salário e 1/3 de férias, conforme liberou o Supremo Tribunal Federal (STF) em jurisprudência cujo acórdão foi publicado no final de agosto último.
“Acho justo. Tem parecer pronto no Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia também já adequou. As Câmaras vão agora precisar rever seu regimento e a lei orgânica do município. É uma vitória, porque vereador, prefeito e secretário trabalham como qualquer outro trabalhador”, disse a presidente da União dos Vereadores. Ela afirmou que sua cidade, Serrinha, ainda não tem regulamentação para que os agentes públicos possam receber os proventos, mas que a Câmara Municipal já está articulando sua habilitação.
“O presidente da Casa já está trabalhando para que a gente possa já receber no próximo ano”, afirmou a vereador Edylene Ferreira. O procurador jurídico da UVB-BA, Dogival Neto, desmentiu em entrevista à Tribuna a informação de que há vereadores se movimentando para pedir o pagamento do benefício para anos retroativos. “Não temos conhecimento disso. O que deve acontecer é que as câmaras e as prefeituras que já podem receber os benefícios peçam seu pagamento proporcional a quatro meses deste ano, ou quatro 12 avos, referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, pois o Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão no final de agosto”, explicou Dogival Neto.
A Câmara Municipal de Salvador já se adequou e vai pagar os benefícios aos parlamentares neste ano. O presidente da Casa, vereador Léo Prates (DEM), disse à Tribuna que vai seguir o entendimento do TCM e vai pagar quatro 12 avos. “Preocupado até com futuras administrações da Câmara, nossa gestão vai pagar os quatro 12 avos proporcionais deste ano. As férias só serão pagas a partir de 24 de agosto de 2018, quando completará um ano da publicação do acórdão que o Supremo divulgou em 24 de agosto deste ano”, explicou Prates. As informações são da Tribuna da Bahia.