Com uma agenda positiva de reivindicações, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, recebeu o governador do estado, Rui Costa, no auditório da instituição, na tarde desta segunda-feira (27), para celebrar convênios entre o Governo do Estado e 187 municípios. Os convênios e ordens de serviço são voltados para diversas áreas, como saúde, esportes, agricultura e recursos hídricos, com recursos superiores a R$ 81 milhões.
Quatro pleitos pautaram a fala de Eures. O presidente da UPB solicitou uma parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado no sentido de o órgão repassar informações sobre operações financeiras para facilitar o recolhimento do ISS e lembrou: “quem ainda não mudou o seu código tributário, ano que vem, não terá como recolher ISS. Já fizemos um curso de capacitação aqui na UPB. É preciso aprovar o código tributário, em um ano, para recolher no outro”.
Em retorno imediato, Rui Costa disse: “eu vou conversar com o secretário da fazenda e podem contar comigo, que nós vamos passar as informações que os prefeitos precisam”. O governador se comprometeu em passar os dados que a Fazenda tem, para que as prefeituras façam valer a lei federal e terem acesso ao ISS. “Eu acho justíssimo. O que não poderia era continuar esse absurdo que é a concentração do recolhimento no estado de São Paulo”, completou.
Outro ponto que fez parte da fala de Eures foi o repasse dos 25% dos royalties do petróleo, pelo Governo do Estado, para os municípios baianos. “Nós queremos muito pouco. Queremos receber o que é nosso. Eu ficaria feliz se o senhor anunciasse que, a partir de janeiro, irá começar a pagar daqui para frente”, pleiteou. Aumento do FPM, impacto do salário de professor no Fundeb e posição do TCM sobre tirar os gastos com mão-de-obra terceirizada do cálculo de despesas com pessoal das prefeituras foram outros assuntos que fizeram parte da fala de Eures.
O presidente aproveitou a oportunidade para anunciar que o Encontro de Prefeitos será adiado para março de 2018 e um novo formato para o evento será desenhado. “Não dá para a gente pedir dinheiro em Brasília e fazer o encontro em um hotel de luxo”, disse. Os senadores Otto Alencar e Lídice da Mata estavam presentes ao evento, além do vice-governador, João Leão, do presidente a Assembleia Legislativa da Bahia, Ângelo Coronel, outros deputados estaduais e também federais. As informações são da UPB.
