O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) e a Escola da Advocacia Geral da União (AGU) promovem um curso sobre ‘Precedentes no CPC/2015, no dia 15 de dezembro, das 9 às 17h, no Auditório Paulo Spínola, na sede da PGE-BA, no Centro Administrativo. Os interessados em participar do evento devem efetuar suas inscrições até o dia 11 de dezembro. Para os membros da AGU o e-mail de inscrição é o escolaagu.ba@agu.gov.br. Para os servidores da Procuradoria da Bahia e demais órgãos, as inscrições devem ser feitas através do e-mail cea@pge.ba.gov.br.
O curso é gratuito e possui 150 vagas disponíveis. Tendo como público alvo advogados públicos, servidores das carreiras da PGE e da AGU, integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e estudantes de pós-graduação em Direito, o curso será ministrado em quatro aulas, com temas e professores diferentes. Para o procurador do Estado Eugênio Kruchewsky, um dos professores do curso, o evento é de uma importância marcante, porque vai permitir a troca de conhecimentos entre todos, igualmente qualificados, procuradores do Estado e advogados da União.
“O paradigma do Direito brasileiro está em caminho de mutação. Ele não decorre da lei definida por terceiros, os legisladores. Com o fortalecimento dos precedentes, o operador do Direito também torna-se protagonista de sua criação”, declarou. A primeira aula será ministrada pelo procurador do Estado da Bahia, Eugênio Kruchewsky, que falará sobre ‘Técnica de Aplicação de Precedentes’. A segunda, que terá como professor o procurador do Estado do Rio de Janeiro Marco Antônio Rodrigues, abordará o tema ‘Recursos Repetitivos’.
Ambas serão realizadas pela manhã. Iniciando as atividades do turno vespertino, a procuradora do Estado da Bahia Paloma Rey fará um relato sobre sua experiência com o projeto ‘Paz Judicial’, um dos ganhadores do prêmio ENAP/2017. Em seguida, dando continuidade á programação, será a vez do advogado da União Marco Aurélio Ventura Peixoto, que discorrerá sobre “IRDR e IAC’. O tema será abordado na terceira aula. A quarta e última aula será ministrada pelo procurador federal Fábio Monnerat que encerrará os trabalhos falando sobre ‘Reclamação e Ação Rescisória para Preservação de Precedentes’. As informações são da PGE.