O Conselho Consultivo do Parque Nacional da Chapada Diamantina (Conparna-CD) realizou, no dia 1º de dezembro, a 61ª reunião ordinária na comunidade do Baixão, em Ibicoara, que contou com a participação de conselheiros e moradores. A escolha do local se deu para aproximar o diálogo com as comunidades residentes do Parque, uma das metas do conselho para este ano. Entre os destaques da reunião estiveram: apresentação das ações realizadas pela gestão desde o último encontro; a aprovação da minuta da portaria de credenciamento dos condutores de visitantes que atuam dentro do Parque Nacional da Chapada Diamantina (PNCD) e a problemática enfrentada pela comunidade do Baixão por estar localizada dentro da área da Unidade de Conservação (UC).
De acordo com a chefe do PNCD, Soraya Martins, “a forma como ocorreu o processo de criação do Parque Nacional, em 1985, acabou incluindo muitas comunidades de agricultura familiar na sua área, o que ocasionou conflitos que são sentidos até os dias de hoje”. O Baixão está localizado no extremo sul do PNCD e é constituído por cerca de 45 famílias. A maioria desenvolve a agricultura familiar de subsistência. Por isso, representantes da Associação de Moradores do Baixão (Ambai), manifestaram na reunião o anseio de permanecer em suas terras, garantindo seu modo de vida e o direito do uso do seu território, apresentando como solução a desafetação da área, o que significa alterar os limites do Parque para que a comunidade passe, então, a ficar fora do PNCD.
“Porém, essa não é uma alternativa simples, pois apenas o congresso nacional pode desafetar uma unidade de conservação federal”, explica Soraya. Outras opções para sanar o conflito foram apresentadas, como a construção de um Termo de Compromisso, que visa compatibilizar o modo de vida tradicional com a conservação da biodiversidade. Alternativa que já está sendo trabalhada em parceria com outras comunidades residentes, como a do Vale do Pati e da Fazenda Velha. Segundo a chefe do parque, este não é um debate novo. Em todo o mundo se discute como compatibilizar os direitos ambientais e os direitos humanos.
“Quando se trata de parques nacionais, a legislação brasileira estabelece que neles não deverão viver populações humanas. Por isso, o ICMBio vem tentando estabelecer acordos que minimizem os danos ambientais e garantam a dignidade das famílias que estavam ali antes da criação do parque”. Para o morador Pedro Silva, de 61 anos, que nasceu e se criou no local, “o que precisamos é conhecer nossos direitos e deveres para podermos tocar as nossas roças”, destaca. Por isso, “a atual gestão tem se esforçado para compreender as necessidades dos moradores e, assim, acordar alguns termos de boa convivência, até que a solução definitiva ocorra,”, afirma Soraya.
Para a moradora e guia de turismo, Neilsa Xavier, a reunião foi de extrema importância, pois “muitas dúvidas sobre as regras do Parque Nacional começaram a ser esclarecidas”. O conselheiro e morador, Joel Pereira, destaca o desejo de continuidade do diálogo entre a comunidade e o ICMBio e, como resultado, encontrar maneiras de conciliação dos interesses, como “o direito das pessoas continuarem trabalhando na terra e, ao mesmo tempo, respeitando o meio ambiente”. Para aprofundar o diálogo e dar início ao possível acordo, foi agendada uma nova reunião no local, que ocorrerá no dia 24 de fevereiro. A próxima reunião ordinária do Conparna-CD ocorrerá no município de Lençóis, no dia 1º de março. As informações são do ICMBio.
