Uma decisão do governo do presidente Michel Temer (PMDB) pode fazer com que pacientes com transtornos mentais voltem a ser internados em hospitais psiquiátricos no Brasil. Para o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), o desmonte de um dos programas de saúde mental mais bem-sucedidos do mundo e que era modelo para diferentes países tem preocupado ativistas e profissionais da área. O governo passa a limitar os recursos para unidades que trabalham com a reinserção psicossocial de pessoas, como serviços residenciais terapêuticos, e passa a aumentar o gasto com hospitais psiquiátricos. Nesta sexta-feira (15), o parlamentar petista disse que o Ministério da Saúde agiu à revelia e não considerou nem mesmo a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Saúde (SUS) nem os órgãos envolvidos.
“Na última reunião da CIT [realizada na quinta, 14 de dezembro, em Brasília] não houve sequer debates. As mudanças na política de saúde mental foram aprovadas por meio de uma portaria do Ministério da Saúde. Isso é de um atraso sem tamanho, não ouviram a classe. Todos estão horrorizados, essa portaria vai impor sérios retrocessos no tratamento de pacientes com transtornos mentais e a usuários de álcool e drogas. O temor agora é que retorne as internações de pessoas com transtornos em hospitais psiquiátricos. Precisamos é reforçar os laços familiares e em comunidades para modificar o que não deu certo todo esse tempo de dor e sofrimento das famílias. Não tem como Temer agir sempre dessa forma, é preciso reagir urgentemente”, pontua Valmir.
A portaria do Ministério da Saúde é considerada a maior ameaça à política de saúde mental desde 1990. Conforme relatos de ativistas, as mudanças afrontam os direitos humanos e a reforma psiquiátrica antimanicomial que o Brasil adotou. O Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC) também já se manifestaram contra. De acordo com eles, “a proposta ressuscita o financiamento de ambulatórios de saúde mental, sobrepostos aos serviços comunitários existentes”, como os extra-hospitalares, que ajudam a homens e mulheres encontrarem a saúde mental e a felicidade onde podem estar, vivendo o cotidiano com liberdade.
