Apesar de possuir um imóvel em Curitiba, onde trabalha desde 2003, o juiz federal Sérgio Moro – responsável pela condução da operação Lava Jato em primeira instância – recebe um auxílio moradia no valor de R$ 4.378. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo e reproduzidas por diferentes meios de comunicação. De acordo com os dados divulgados, o magistrado federal fez uso de decisão liminar de setembro de 2014, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, para passar a receber o benefício – que foi estendido a todos os magistrados do país.
O ministro do STF argumentou que diversos tribunais já ofereciam o auxílio, o que teria criado uma diferenciação entre juízes e desembargadores. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, afirmou que pretende pautar o assunto em março. No entanto, Moro disse que recebe auxílio-moradia, mesmo tendo imóvel na capital paranaense, como complementação salarial. Segundo ele, a medida se faz necessária pela falta de reajuste para a categoria.
“O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1º de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”, justificou o juiz ao Globo. Com salário-base de R$ 28.948, a remuneração bruta de Moro chega a R$ 34.210, se somados os benefícios — acima, portanto, do teto constitucional que é de R$ 33.763. Em dezembro de 2017, Moro ganhou gratificações no total de R$ 6.838, elevando o salário para R$ 41.047.
Conforme mostrou a Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (2), Moro é dono de um apartamento em Curitiba. Mas nem todos os juízes fazem uso do benefício como complemento salarial, a exemplo de Moro. Pelo menos 15% dos magistrados da 4ª Região, que compreende Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, abriram mão do auxílio-moradia. Desde a liminar de Fux, os integrantes da 4ª Região já receberam R$ 71,3 milhões dessa verba. Com informações da Folha do Metro1 e do Congresso em Foto. Texto editado às 14h30.