A aprovação da Medida Provisória (MP 803-2017) pela Câmara dos Deputados deixou o parlamentar baiano Valmir Assunção (PT-BA) indignado. Nesta quarta-feira (28), o petista usou a tribuna da Casa para criticar a medida, que considerou como mais um ato para beneficiar os grandes fazendeiros e o agronegócio no país. “A MP prorroga o calote do agronegócio sobre os cofres públicos. O projeto prorroga de 28 de fevereiro para 30 de abril o prazo final de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural [PRR], também chamado de ‘Refis Rural’”.
De acordo com Valmir, essa medida é para que os grandes proprietários rurais paguem o Funrural. Esse fundo é usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, subsidiado pela União. “Ora, se o agronegócio se vangloria de ser o recordista na produção de grãos, qual a dificuldade em quitar uma dívida que garante a aposentadoria dos trabalhadores? Antes a agricultura familiar, que é responsável por 70% da produção de alimentos, tivesse a mesma atenção do atual governo”, frisa.
Assunção caracteriza que a aprovação da MP é sim mais uma forma de perdoar dívidas e pede igualdade nas aprovações de medidas na Câmara. “Eu gostaria que essa Casa tratasse o pequeno agricultor e a agricultura familiar, o pequeno comerciante do mesmo jeito que trata o agronegócio. É impossível conviver no Brasil nessa situação, onde essa Casa aprova medida provisória que vai beneficiar o agronegócio, mas não tem nenhuma política para ajudar o pequeno agricultor”, completa.