Estão abertas a partir desta sexta-feira (2), as inscrições para propostas culturais a serem apoiadas pelo Fazcultura – Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural. As inscrições podem ser feitas até 01 de dezembro deste ano, pelo Sistema de Informações e Indicadores em Cultura (SIIC), disponível no endereço http://siic.cultura.ba.gov.br. Com base no Orçamento Estadual, o Governador da Bahia, Rui Costa, assegurou para o Fazcultura, em 2018, R$ 15 milhões. A legislação do Fazcultura autoriza propostas de qualquer segmento cultural, podendo se inscrever pessoas físicas ou jurídicas, sediadas no estado da Bahia.
O Fazcultura tem efetivamente contribuído para a dinamização cultural na Bahia apoiando projetos em vários segmentos e práticas culturais. Sua principal finalidade é patrocinar, via isenção fiscal, projetos e atividades culturais que se enquadrem na Política Cultural do Estado, a partir da Lei Orgânica de Cultura da Bahia (Lei 12.365/2011), ao tempo que possibilita empresas patrocinadoras apostarem na cena cultural do estado, valorizando a marca e a responsabilidade social da empresa.
Inscrições
Para se cadastrar, deve ser feito o login no SIIC, em Inscrições Abertas – Linha de Apoio “Fazcultura”- em seguida “Inscrever-se”. O Sistema é simples e auto-explicativo. Após a inscrição o proponente receberá um e-mail automático, certificando a inscrição.
O Fazcultura, através de incentivo fiscal concedido pela Lei n° 7.015, de 09/12/1996, tem por objetivo promover as atividades culturais mediante parceria entre o poder público estadual – que disponibiliza até 80% dos recursos advindos da renúncia fiscal do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) – e a iniciativa privada – empresas que investem recursos próprios a partir de 20% do custo total do projeto. A gestão do Programa é compartilhada entre a Secretaria de Cultura (SecultBA) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado.
No site da SecultBA estão disponíveis ainda a legislação, o Guia de Orientação ao Proponente e ao Patrocinador, o Passo a Passo de tramitação e a lista de projetos patrocinados. Para obter mais informações sobre o patrocínio via Fazcultura, propostas inscritas e aprovadas, o contato pode ser feito por telefone (71) 3103 3494 ou e-mail: patrocinio@cultura.ba.gov.br. Com informações da Secult.