Na sessão da última sexta-feira (9), o plenário da Câmara de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, aprovou Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que solicita suplementação de 50% no orçamento do município. Segundo o líder do governo na Casa, vereador Adriano Pela Frango (PV), é praticamente impossível que uma gestão consiga executar um orçamento sem a necessidade de remanejar verbas. “Nós vereadores temos consciência do que estamos votando, e ao contrário do que dizem, a suplementação não é um ‘cheque em branco’ à gestão, pois não inventamos novos recursos; a suplementação apenas facilita a aplicação dos recursos, de acordo com as necessidade do município”, avaliou.
Os vereadores André Valois (Pros) e Professora Sheila (PT) questionaram a falta de uma justificativa apresentada pelo Poder Executivo, demonstrando onde serão aplicadas as verbas remanejadas. “Precisamos saber de onde vai tirar e pra onde vai colocar os recursos remanejados”, disse o vereador André. A suplementação orçamentária é um pedido de autorização que o Poder Executivo faz à Câmara Municipal para aplicar recursos resultantes de anulação de dotação orçamentária, de superávit financeiro ou excesso de arrecadação. O pedido surge a partir da necessidade de remanejamento de verbas de uma rubrica para outra, ou um aumento da receita efetiva.
Crédito Adicional Especial ao Poder Legislativo
Na pauta do dia, o Poder Legislativo solicitou ao Executivo a abertura de crédito adicional especial autorizando remanejamento de recursos para o pagamento de encargos financeiros e obrigações patronais da Casa. O Projeto, aprovado por unanimidade, foi elogiado pela vereadora Professora Sheila (PT) por conter justificativa detalhada. “Tivemos no Poder Legislativo uma experiência de maior clareza sobre o crédito suplementar, com justificativa do objetivo e a aplicação que será dada ao crédito”. As informações são de assessoria.