O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) deverá julgar nesta terça-feira (17), a partir das 14h30, as contas da Câmara Municipal de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, relativas ao ano de 2016. O ex-presidente da Câmara, João Humberto Batista, mais conhecido como Beto (PSL), é acusado de exceder o limite de gastos naquele período, violando a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O processo, nº 07917e17, tem como relator o conselheiro Raimundo Moreira. O julgamento das contas estava previsto para ocorrer no final de 2017, mas foi retirado da pauta.
Não é a primeira vez que João Humberto Batista se vê encrencado com o TCM e a Justiça. Em 2016, ele quase fica fora das eleições municipais em Morro do Chapéu. Motivo: o TCM rejeitou, em 2011, as contas do vereador quando da sua gestão como presidente da Câmara, referente ao exercício financeiro de 2010, por improbidade administrativa.