O clima de revolta tomou conta dos deputados estaduais que compõem a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia na sessão desta terça-feira (15). O presidente do colegiado, Eduardo Salles, era um dos mais indignados com a decisão presidencial de proibir os bancos públicos de renegociarem as dívidas dos produtores rurais, mesmo após a aprovação, no Congresso Nacional, da Lei 13.606. “Confesso que nunca vi um presidente da República determinar aos seus subordinados para descumprir a lei. É uma decisão absurda em todos os aspectos”, reclamou Eduardo Salles.
A alegação de Michel Temer para a proibição é que os descontos de 95% na renegociação das dívidas impostos pela lei devem vir do Tesouro Nacional, mas não teria previsão de recursos no orçamento. Contra esse argumento, Eduardo Salles cita que orçamento pode ser remanejado, assim como foi feito recentemente pelo governo federal para quitar uma dívida com a Venezuela. “Estamos falando da vida de milhares de agricultores da Bahia e do Nordeste, que precisam renegociar suas dívidas, causadas por anos de estiagem, para podermos retomar a força da agropecuária, um dos setores que mais gera emprego neste país. Não podemos asfixiar os agricultores, mesmo tendo uma lei que permite a renegociação”, disse o presidente da Comissão de Agricultura.
Os parlamentares decidiram entrar com ação no Ministério Público exigindo que o presidente cumpra o que determina a Lei 13.606 e vão encaminhar ofício aos ministérios do Planejamento e da Fazenda, deputados federais e senadores para sensibilizar da necessidade de cumprimento da lei. “Essa luta parecia ter terminado em abril, quando o Congresso Nacional derrubou, de forma quase unânime, os vetos presidenciais à Lei 13.606. Mas parece que ainda temos outras batalhas. Vamos até o fim para garantir que a agropecuária baiana e nordestina possa ter acesso aos seus direitos”, garantiu Eduardo Salles. As informações são de assessoria.