Entidades que representam produtores rurais e agroindústrias estão preocupadas com a criação de uma tabela mínima para o frete rodoviário no país instituída pela Medida Provisória 832, editada neste domingo (27), e prevista no Projeto de Lei 121/17, que está na pauta de votação do Senado Federal desta terça-feira (28). As duas propostas legislativas instituem a chamada Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Em entrevista coletiva nesta segunda (28), em São Paulo, líderes das entidades que representam produtores rurais e agroindústrias defenderam a livre negociação com os transportadores.
Segundo o diretor titular do Departamento do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Betancourt, a entidade defende que o valor do frete seja resultado de uma negociação. “O governo arbitrar valores mínimos se torna muito difícil, já que temos estrada de terra, rodovias asfaltadas, transportes de animais vivos, entre outros que requerem frete especial, ou seja, são inúmeras variáveis onde é literalmente impossível ao governo arbitrar o que vai ser o [valor de frete] mínimo. Então, a posição da Fiesp é clara: que nós precisamos dar liberdade de negociação”, afirmou.
A MP não traz valores nem percentuais, mas define detalhes sobre como os números serão negociados. Para o presidente do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Nelson Carvalhaes, a conta do tabelamento de frete será arcada não só pelo setor produtivo. “Se vier uma tabela de frete mínimo que é superior aos valores de frete praticados hoje, eu entendo que uma parte vai ser o consumidor que vai pagar e outra parte são os traders, a indústria e os produtores, no fim essa conta vai acabar sendo dividida entre todos”.
As entidades também querem ser ouvidas para apresentar suas análises em relação à precificação do frete. “Se o projeto for aprovado, ou seja, evidentemente, a gente quer participar do projeto de definição desses preços mínimos, porque a gente conhece formação de custo de frete tão bem quanto as empresas transportadoras e os caminhoneiros. Queremos chegar a uma solução negociável, e não a uma solução imposta em termos de tabela de preço mínimo”, afirmou o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar.
Fretes subiram 15%
O presidente do Cecafé disse que, apesar da reivindicação dos caminhoneiros em relação ao valor baixo do frete e alto do diesel, os fretes subiram 15% nos últimos cinco meses e que o problema está na carga tributária. “O nosso monitoramento indica que, de janeiro até hoje, os fretes subiram ao redor der 15%. Os fretes estão se ajustando sim, o problema é que houve um aumento de carga tributária muito grande no diesel, no final do ano passado, e, evidentemente, isso prejudica a nós. Houve um aumento grande de carga tributária que o mercado não consegue resolver”.
O representante da Fiesp defende que não adianta ter um tabelamento mínimo e não ter demanda por frete. “Se houver demanda, o caminhoneiro pode até ter um valor de frete mas, se ele não tiver serviço e o caminhão ficar ocioso, isso também é ruim para ele, por isso nós achamos que a livre negociação é a única que vai encontrar um equilíbrio entre oferta e demanda”. Betancourt diz ainda que, primeiro, é preciso reduzir a carga tributária. “É importante, sim reduzir a carga tributária, o custo do diesel, e o mercado vai achar um caminho, porque as empresas precisam do frete, mas se isso for arbitrado de forma equivocada, pode trazer prejuízos”.
O diretor executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR) Ibiapaba Netto, concorda com Betancourt. “Vejo com muita dificuldade, principalmente para os caminhoneiros independentes, que consigam fazer prevalecer esse tipo de tabelamento em praças onde haja excesso de oferta de caminhão, da mesma forma que o preço mínimo acabe virando lenda se houver necessidade de caminhão. As experiências do passando mostram que é muito difícil fazer esse tipo de intervenção”. Da Agência Brasil.
